Amazon não enfrentará um processo judicial que a acusava de enganar assinantes do Prime ao cobrar uma taxa adicional para assistir a filmes e séries sem anúncios. O juiz do tribunal distrital dos EUA, Barbara Rothstein, decidiu que a inclusão de comerciais não representa um aumento de preço, mas sim uma alteração no pacote de assinaturas. Segundo o juiz, a empresa já havia informado em seus termos que os benefícios do Prime poderiam sofrer alterações.
No ano passado, a Amazon alterou sua estratégia, tornando o pacote com anúncios a opção padrão para seus mais de 100 milhões de assinantes. Para aqueles que preferem assistir sem interrupções, foi estabelecido um custo extra de R$ 2,99 por mês. Os usuários alegaram que isso constituía um aumento no preço da assinatura, já que se sentiram surpresos pela mudança.
Essa situação levou a uma ação coletiva proposta por consumidores que haviam assinado planos anuais. Eles alegaram quebra de contrato e violação das leis de proteção ao consumidor, afirmando que a empresa teria praticado um “bait and switch”, ou seja, uma enganação ao alterar o que foi prometido inicialmente.
A decisão judicial baseou-se no entendimento de que os assinantes adquiriram acesso ao Prime Video, e não a uma versão sem anúncios do serviço. O tribunal destacou que a introdução de comerciais não resultou em aumento de custo para os assinantes que optaram por não pagar a taxa extra.
A juíza Rothstein mencionou ainda os termos da Amazon, que informam que a empresa “se reserva o direito de suspender ou descontinuar… qualquer parte do serviço” e que mudanças podem ocorrer ocasionalmente. Esses termos conferem à Amazon ampla autoridade para modificar os benefícios do Prime, incluindo o Prime Video, a seu critério e sem aviso prévio.
” O tribunal conclui que a introdução de anúncios no Prime Video não foi um aumento de preço; foi uma modificação de benefícios, conforme os acordos estabelecidos entre as partes”, afirmou a juíza Rothstein.
A Amazon não comentou de imediato sobre a decisão.
Recentemente, as políticas e práticas que regem as assinaturas de streaming têm recebido maior atenção. Nesta semana, a NBCUniversal concordou em pagar R$ 3,6 milhões para encerrar um processo que a acusava de não oferecer aos usuários uma maneira fácil de cancelar assinaturas do Peacock, que se renovam automaticamente. Essa decisão ocorreu após um tribunal de apelações federal ter derrubado a regra da FTC que impediria empresas de dificultar o cancelamento de uma assinatura em comparação ao ato de se inscrever.
