Pagamento do PTR começa para pescadores e agricultores afetados no Rio Doce
O Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, inicia nesta quinta-feira, 10 de julho, o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR). Este programa é direcionado aos agricultores familiares e pescadores artesanais que foram afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, um desastre associado a práticas irresponsáveis das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A medida faz parte do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, que visa reparar os danos causados pelo desastre.
O programa de transferência de renda vai liberar um total de 1,5 salário-mínimo por mês para os beneficiários durante os primeiros três anos. No quarto ano, o valor mensal cai para um salário-mínimo, somando até 48 pagamentos ao longo do período de quatro anos.
Os valores vão ser depositados automaticamente em contas do tipo Poupança CAIXA Tem, que permitem aos beneficiários realizar uma variedade de transações, como pagamentos, transferências, compras online e saques utilizando um cartão de débito. Esses cartões terão uma identidade visual especial que representa o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce e serão distribuídos nas agências da Caixa nos municípios que sofreram impacto pelo desastre. Apenas as pessoas listadas nos programas PTR-Pesca ou PTR-Rural receberão os cartões.
Consulta ao Benefício
Aqueles que estão na lista de beneficiados podem verificar sua situação através de dois aplicativos oficiais da Caixa: o CAIXA Tem e o Benefícios Sociais CAIXA, disponíveis para download em dispositivos iOS e Android.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos começarão em 10 de julho de 2025 e continuarão nos meses seguintes, realizados no primeiro dia útil ou no dia 1º de cada mês. Este pagamento será efetivado ao longo de 48 meses.
Cuidado com Golpes
É importante que os pescadores artesanais e agricultores familiares fiquem alerta para tentativas de fraudes. Todas as consultas e dúvidas devem ser feitas apenas pelos canais oficiais do Governo Federal ou com suas Assessorias Técnicas Independentes. É fundamental não compartilhar dados pessoais com terceiros e desconfiar de contatos que não sejam realizados por meio de canais oficiais.
Canais de Comunicação
A lista de beneficiados já está disponível nas agências, mas a Caixa não pode esclarecer motivos para a ausência de nomes. Pessoas que se acreditam elegíveis, mas não encontram seu nome na lista, devem contatar os ministérios responsáveis.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) disponibiliza o e-mail riodoce@mpa.gov.br para atendimento. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) oferece informações sobre dúvidas e critérios através do e-mail riodoce.rural@anater.org. Além disso, há uma página com perguntas frequentes sobre o programa.
Sobre o Programa de Transferência de Renda
O Programa de Transferência de Renda representa uma conquista significativa para as comunidades afetadas, resultado do trabalho coletivo de agricultores e pescadores que buscam justiça e reparação. Com um investimento total de R$ 3,75 bilhões, o programa tem como objetivo fornecer suporte direto a essas populações, promovendo justiça social e a reconstrução econômica após o desastre.
As informações sobre o programa e sua execução são geridas pela Caixa Econômica Federal.
