Mudanças na Justiça Federal: Juízes São Incentivados a Trabalhar no Interior da Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) estabeleceram novas regras que buscam trazer juízes federais para o interior da Bahia, onde há carência de magistrados. Em oito cidades, os juízes que se mudarem para essas localidades terão um aumento de 20% no salário e prioridade na transferência para outras comarcas no futuro. Essa medida é uma resposta à falta de interesse dos juízes em trabalhar em regiões mais remotas.
Os critérios para que as cidades sejam contempladas incluem a dificuldade de acesso, um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a ausência de um juiz titular durante três anos. Os juízes federais e servidores em outros cargos que se deslocarem para essas regiões específicas e atenderem aos requisitos terão direito a um salário mínimo de R$ 8 mil.
Em uma recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) identificou as cidades que serão beneficiadas: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas. Esses locais foram classificados como de difícil provimento, o que significa que muitos juízes têm relutância em aceitar cargos devido a desafios como a localização geográfica e a carga de trabalho mais pesada.
O juiz Tardelli Boaventura, membro da diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), explica a situação difícil em que muitos juízes se encontram. Ele já passou por uma experiência semelhante ao assumir os processos de uma comarca vizinha. Em sua visão, essa nova política pode ajudar a melhorar o atendimento à população nas regiões mais carentes.
A nova Política Pública de Estímulo à Lotação e Permanência de Magistrados foi criada para evitar que muitos municípios fiquem desassistidos e garantir uma melhor prestação de justiça em áreas remotas. O tribunal não se manifestou sobre a seleção das cidades contempladas.
Os juízes que aceitarem trabalhar nas novas comarcas devem residir nelas. Se deixarem de morar nos municípios, os benefícios financeiros poderão ser suspensos, salvo em situações de segurança ou necessidade familiar.
Além das cidades baianas, outras localidades no Brasil também foram reconhecidas como áreas de difícil provimento. O presidente do TRF1, desembargador Federal João Batista Moreira, assinou um documento que reconhece 24 municípios em outros estados, como Pará, Maranhão e Amazonas, entre outros, que também oferecerão incentivos financeiros para juízes e servidores.
O objetivo é aumentar a eficiência na prestação de serviços judiciais nessas regiões vulneráveis, onde a infraestrutura é precária e a rotatividade de magistrados é alta. Essa é uma tentativa de garantir que a justiça chegue aos lugares mais necessitados e que os magistrados se sintam incentivados a atuar nessas áreas.
