A alienação parental é um assunto que merece nossa atenção, especialmente quando falamos sobre o bem-estar das crianças e suas relações familiares. Essa prática está prevista na Lei 12.318/2010 e ocorre quando um dos responsáveis, como pais ou avós, interfere negativamente no convívio da criança com o outro genitor. O impacto disso pode ser devastador, tanto emocionalmente quanto legalmente.
Entender o que é a alienação parental é o primeiro passo. Basicamente, trata-se de um tipo de abuso psicológico que prejudica o laço afetivo entre a criança e um de seus responsáveis. Exemplos dessa prática vão desde campanhas de desqualificação do outro genitor até ações que dificultam visitas, ou omissões de informações importantes sobre a criança.
### Como identificar a alienação parental
Identificar sinais de alienação parental é fundamental para evitar danos que podem ser permanentes. A Lei 12.318/2010 traz algumas condutas que ajudam a reconhecer essa situação. Veja alguns exemplos:
– Falar mal do outro genitor na frente da criança.
– Dificultar o exercício da autoridade parental.
– Impedir ou limitar as visitas e a convivência familiar.
– Omitir informações importantes sobre a criança, como questões escolares ou de saúde.
– Fazer falsas denúncias contra o outro responsável.
– Mudar de residência sem justificativa, para afastar a criança do outro genitor.
### Por que a alienação parental é tão grave
Essa prática pode causar prejuízos emocionais profundos nas crianças. Elas podem desenvolver sentimentos como medo e insegurança, prejudicando até suas habilidades de formar vínculos saudáveis na vida adulta. Especialistas, como a juíza Amini Haddad Campos, alertam que essa situação fere o direito da criança a um ambiente familiar equilibrado, respeitando seu desenvolvimento e vulnerabilidades.
É vital que a criança tenha um ambiente onde possa ser ouvida e compreendida, especialmente se houver outras formas de violência. A convivência saudável com ambos os responsáveis é crucial para seu crescimento emocional.
### Como provar a alienação parental
Provar a alienação parental pode ser desafiador, mas é possível. Normalmente, utiliza-se de laudos psicológicos e análises feitas por equipes multidisciplinares. Depoimentos de testemunhas, mensagens trocadas e registros de visitas impedidas também ajudam na comprovação. Uma avaliação profissional é essencial para que as decisões judiciais se baseiem em evidências claras.
### Consequências jurídicas da prática
A Lei da Alienação Parental permite que juízes adotem várias medidas contra o genitor que praticar a alienação, como:
– Advertência formal.
– Mudança na guarda ou regime de convivência.
– Acompanhamento psicológico.
– Multas.
– Alteração do domicílio da criança.
– Suspensão da autoridade parental.
Essas medidas têm como objetivo proteger a criança e restabelecer o convívio com o genitor alienado.
### Polêmica e proposta de revogação da lei
Em novembro de 2024, surgiu uma proposta de revogação total da Lei da Alienação Parental. O motivo, segundo os deputados envolvidos, é que a lei tem sido usada de forma distorcida, muitas vezes desacreditando mulheres que são vítimas de violência doméstica. A proposta foi apoiada por diversas entidades, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos e até a ONU.
Essas questões são complexas e exigem atenção, empatia e proteção às vítimas, sempre priorizando o bem-estar das crianças envolvidas.
