O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o lote mensal de pendências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram judicialmente a concessão ou revisão do benefício.
O valor liberado para o grupo é de R$ 1,53 bilhão. O valor será utilizado para o pagamento de indenizações da previdência social e previdência, tais como auxílio-doença, pensões, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios.
No total, serão cobertas 105.800 pessoas.
Qual será a quantia?
O dinheiro será usado para pagar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que estão atrasadas na faixa de até R$ 72.720, o equivalente a 60 salários mínimos.
Os cidadãos que tiveram seu pagamento autorizado pela Justiça em setembro de 2022, receberão o dinheiro neste lote. Além disso, o processo deve ter sido encerrado, sem chances de recursos por parte do INSS, no que se chama “res judicata”.
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Quando o dinheiro será depositado?
O pagamento do INSS em atraso será feito de acordo com cada cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRF), responsáveis pelos depósitos. Eles ocorrem em uma conta aberta em nome do titular na Caixa ou no Banco do Brasil. Para saber o dia em que o dinheiro será liberado na conta, o interessado deverá consultar a página do TRF.
Isto é o que explica o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio da Stuchi Advogados:
“Não há data específica, e ela pode ser liberada no dia 1º do mês. A pessoa que tem um processo na Justiça Federal deve procurar seu advogado para verificar os procedimentos para a liberação da quantia. Há advogados que fazem a liberação e a repassam ao cliente, outros já fazem a retirada dos honorários”.
Como consultar os atrasados do benefício em cada tribunal?
Veja abaixo como consultar a liberação de pagamentos em atraso pelos sites do TRF:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – l1nq.com/QR2MX
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) – l1nq.com/iC25C
- TRF da 3ª Região (SP e MS) – l1nq.com/9YYGU
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – l1nq.com/etdIY
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – https://www5.trf5.jus.br/rpv/
É importante ressaltar que os RPVs da Justiça Federal – valores abaixo de 60 salários mínimos – são normalmente disponibilizados na próxima competência, os de setembro em outubro, os de outubro em novembro e assim por diante. Ao contrário dos precatórios, cujos valores excedem esta faixa, mas com pagamentos menos frequentes.
Perguntas relacionadas
O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Brasileiro vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral de Previdência Social, responsável pelo pagamento da aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-condenação e outros benefícios, pertencentes ao núcleo de Atividades Exclusivas do Estado, para aqueles que adquirem o direito a estes benefícios, conforme previsto em lei. O INSS trabalha em estreita colaboração com a Dataprev, uma empresa de tecnologia que processa todos os dados da Previdência Social.
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