Um ano após a revogação do seguro obrigatório, a situação para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil se tornou mais complicada. Recentemente, representantes do Ministério da Saúde foram ao Congresso para discutir os impactos dessa mudança. Eles alertaram que, sem o modelo anterior, o SUS está perdendo cerca de R$ 580 milhões por ano e, em especial, os motociclistas estão ficando sem a oportunidade de receber indenizações que chegavam a R$ 13,5 mil.
O que mudou com o fim do seguro obrigatório
O seguro, criado lá em 1974, tinha como objetivo indenizar as vítimas de acidentes, independentemente de quem fosse o culpado. Uma parte dos recursos arrecadados ainda ajudava a financiar a saúde pública. Porém, em 2021, essa cobrança foi eliminada.
Em maio de 2024, houve uma tentativa de ressuscitar o seguro sob uma nova forma, o SPVAT, com previsão para voltar em 2025. Porém, em dezembro do mesmo ano, a proposta foi revogada, deixando o pagamento obrigatório ainda suspenso. Com isso, quem não tem um seguro privado ficou sem cobertura específica.
Perda de recursos e pressão sobre a rede pública
A situação financeira do SUS é crítica. A diretora do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, mencionou que a ausência do repasse anual gerou uma pressão constante sobre o sistema. Ela afirmou que 45% do que era arrecadado com o seguro ia direto para o Fundo Nacional de Saúde. Hoje, essa quantia vem sendo coberta apenas pelo Orçamento Geral da União.
Em muitos municípios, cerca de 60% dos leitos de urgência e UTI estão ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Todo ano, cerca de 33 mil mortes são registradas nas estradas brasileiras, além de 310 mil pessoas que ficam com sequelas. Isso acaba sobrecarregando a rede pública e impactando ainda mais os gastos do governo.
Quem fica mais vulnerável
As estatísticas mostram que os motociclistas representam uma parte significativa das vítimas de acidentes, e muitas vezes são os mais afetados financeiramente. Aqueles que dependem da moto para trabalhar se encontram em uma situação difícil quando não têm como custear as despesas emergenciais geradas por uma colisão. Sem um suporte específico, esses acidentes deixam famílias em apuros, enquanto hospitais públicos lidam com tratamentos complexos.
Como funcionava o DPVAT
O DPVAT, na sua essência, abrangia indenizações por morte e por invalidez permanente de até R$ 13.500, além de reembolsar despesas médicas de até R$ 2.700. O processo era simples, não era necessário um advogado e a indenização era independente de culpa. Dos valores arrecadados, 50% eram usados para indenizações, 45% fortaleciam o SUS, e 5% eram destinados a ações de educação no trânsito.
Em 2019, por exemplo, a arrecadação foi de cerca de R$ 2,1 bilhões, e quase R$ 930 milhões foram para o SUS. O último ano com cobrança baixa foi 2020, onde os proprietários de veículos pagavam R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motocicletas ao renovar o licenciamento.
O debate sobre prevenção e indenização
Durante uma audiência, o presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, Lúcio Almeida, classificou o fim do seguro como “um descaso”, ressaltando que o DPVAT era uma rede de proteção essencial para as famílias menos favorecidas. Por outro lado, José Aurélio Ramalho, do Observatório Nacional de Segurança Viária, insistiu que a prevenção deve ser prioridade. Ele questionou o uso de recursos, se deveriam ser destinados a ressarcir danos ou a prevenir acidentes.
Pressão política por um novo modelo
Agora, alguns parlamentares estão analisando como reintroduzir um seguro obrigatório, mas com regras e governança mais eficientes. Hugo Leal (PSD-RJ), um dos que pediram a audiência, considerou a extinção do seguro um erro e destacou a necessidade de esclarecer para a população a função social desse modelo.
Nas discussões, se fala em calibrar a tarifa por tipo de veículo, aumentar o controle contra fraudes e garantir que os repasses ao SUS e às indenizações tenham uma previsibilidade. Enquanto isso, o SUS continua a lidar com atendimentos complexos, e os motociclistas permanecem sem a proteção que tiveram durante décadas.
