O governo federal desmentiu, nesta segunda-feira (22), um boato que circulava sobre a Receita Federal criar um sistema para notificar pessoas adultas que moram com os pais ou em imóveis de terceiros sem um contrato formal. Em uma nota clara da Secretaria de Comunicação Social, foi afirmado: “isso não existe, nem faz o menor sentido”.
Para deixar tudo ainda mais claro, não há nenhuma regra ou lei que obrigue filhos ou parentes a apresentarem um contrato ao fisco apenas por compartilharem uma residência. Essa comunicação oficial destacou que esse tipo de conteúdo só gera insegurança e confusão.
Não existem planos em estudo, nem qualquer orientação interna que suporte a ideia de uma fiscalização automática relacionada a contratos de moradia entre familiares.
O que motivou o boato nas redes
Esse rumor começou a se espalhar ao afirmar que, a partir de 2026, a Receita Federal lançaria um programa usando inteligência artificial para monitorar “moradia sem contrato”. O texto falso parecia um anúncio oficial, com detalhes técnicos sobre cruzamento de dados, o que ajudou a aumentar sua disseminação nas redes sociais.
Ainda trazia menção a uma suposta “Instrução Normativa 2.275/2025”, que determinaria notificações para adultos vivendo na casa de terceiros, incluindo os próprios pais, sem um contrato de aluguel registrado. A construção desse texto imitaria o formato de documentos oficiais, uma tática comum em desinformações.
O que a Receita faz de fato
A Receita Federal realmente utiliza sistemas de cruzamento de informações para a fiscalização tributária, mas tudo isso está alinhado com as leis e normas existentes. Essas rotinas não criam obrigações sobre contratos de moradia entre familiares.
Segundo a nota do governo, não há nenhuma regra que permita notificar alguém apenas por viver com os pais sem um contrato. A autuação dos contribuintes precisa de um fundamento jurídico e indícios de descumprimento de obrigações tributárias. O simples fato de compartilhar uma residência não é suficiente para caracterizar uma infração.
É importante lembrar que as regras para quem declara aluguel pago ou recebido continuam válidas, e não têm relação com a convivência familiar em um mesmo endereço.
Como a farsa tentou parecer real
O boato utilizou jargões e prazos inventados, citando entidades fictícias para dar uma aparência de credibilidade. Prometia uma integração de cadastros imobiliários, cartórios e prefeituras para rastrear ocupações sem contrato, com notificações programadas para 2026.
Ele também sugeria que isso afetaria tributos municipais e estaduais, como IPTU, ITBI e ITCMD, sem qualquer respaldo legal. O material tentou parecer oficial, fazendo referências a órgãos e associações, como se tivesse apoio institucional.
Usar números de normas e nomes de instituições é uma estratégia que dificulta a checagem e faz com que a informação enganosa pareça mais aceitável.
O que diz a nota do governo
O governo classificou o boato como desinformação sem fundamento e alertou a população para ficar atenta a materiais que provocam insegurança sobre a atuação do fisco. O comunicado também recomendou desconfiar de informações que gerem medo.
“A não caia em fake news, desconfie de quem mente para você sem fundamento ou razão aparente, a não ser causar medo e desinformação”, destacou. A orientação é sempre conferir esses conteúdos em canais oficiais antes de compartilhá-los.
É uma boa prática observar se há número de norma, data, órgão emissor e se o documento está disponível em fontes confiáveis.
Por que esse tema viraliza
Assuntos sobre tributos muitas vezes geram apreensão e, assim, são alvos frequentes de desinformação. Notícias que falam sobre “novas multas”, “fiscalização por IA” ou “mudanças repentina de regras” costumam se espalhar rapidamente, especialmente quando carregam linguagem técnica e um ar de urgência.
Mudanças significativas em tributos no Brasil passam por processos formais, sendo publicadas em diários oficiais. Portanto, mensagens informais sem fontes confiáveis acendem um sinal de alerta.
Fique atento a sinais como a falta de um órgão assinado, números de normas inexistentes e prazos que não têm base legal.
Como identificar conteúdos enganosos sobre o fisco
A verificação começa pela fonte de onde a informação vem. Materiais oficiais podem ser encontrados nos portais dos órgãos ou em diários oficiais, com número e data.
É importante avaliar a coerência jurídica das informações: notificações e multas precisam de base normativa clara. Fique alerta se o texto utilizar expressões vagas ou misturar esferas de competências.
Promessas de um uso abrangente de inteligência artificial para fiscalizações inéditas também merecem atenção. Para garantir a transparência, a utilização dessas ferramentas precisa respeitar limites legais.
O que fica valendo agora
Até o momento, permanece a orientação de que não existe norma da Receita Federal exigindo que adultos que moram com pais ou parentes apresentem contrato de aluguel. Viver sob o mesmo teto, sem um vínculo locatício, não cria a obrigação de mostrar um contrato ao fisco.
Os que recebem rendimentos de aluguel ou declaram despesas relacionadas, continuam seguindo as regras conhecidas do Imposto de Renda. E diante de novos rumores, a melhor dica é sempre recorrer a canais oficiais antes de compartilhar qualquer informação.
Se a mensagem mencionar “normas” que não estão em repositórios públicos ou “prazos” não formalmente publicados, as chances de ser um engano são altas.
