Em setembro de 2025, a Academia Nacional de Engenharia (ANE) soltou um chamado em forma de manifesto. O documento, divulgado no dia 10, traz à tona a preocupação com a autonomia técnica e orçamentária das agências reguladoras do Brasil. Isso acontece em um momento crítico, com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2024, que, segundo a ANE, pode representar um retrocesso significativo para essas instituições.
As agências reguladoras são vistas como pilares fundamentais para a stabilidade regulatória e proteção da sociedade. Elas foram desenvolvidas com a intenção de assegurar que os serviços essenciais funcionem de maneira equilibrada e segura. No entanto, a ANE alerta que nos últimos anos cortes orçamentários de mais de 30% afetaram essas instituições, mesmo aquelas que têm uma boa arrecadação.
Esses cortes não apenas comprometem a habilidade das agências em exercer sua fiscalização de forma eficaz, mas também colocam em risco a manutenção de pessoal e serviços essenciais. É um cenário que pode enfraquecer a operabilidade institucional e limitar o desempenho de suas funções regulatórias.
A PEC 42/2024, que está em discussão desde julho de 2024, propõe mudar a autonomia decisória das agências. A ANE salienta que isso não só diminuiria a importância dessas instituições como poderia afetar a confiança de investidores, tanto locais quanto internacionais. Com isso, a economia poderia ficar mais imprevisível, prejudicando a proteção dos consumidores e a regulamentação de setores chave.
Para combater essa situação, a ANE anunciou apoio a duas iniciativas no Congresso. Uma delas, conduzida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca garantir a autonomia orçamentária das agências na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A outra, do deputado Alencar Santana (PT-SP), reivindica a inconstitucionalidade da PEC 42/2024, pedindo sua rejeição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A ANE acredita que essas propostas são essenciais para preservar a independência regulatória e oferecer segurança jurídica.
Fundada em 1991, a ANE é uma entidade sem fins lucrativos, que trabalha na interface entre técnica, ciência e cultura. Para a academia, a engenharia e a ciência são vitais para a soberania nacional e o desenvolvimento sustentável. Esse manifesto reforça seu compromisso com os interesses da sociedade brasileira e a necessidade de proteger a atuação das agências reguladoras, fundamentais para o progresso econômico e a segurança das instituições.
Por fim, a ANE destaca que a perda dessa autonomia pode afetar o equilíbrio entre os agentes econômicos e a proteção do cidadão, especialmente em setores essenciais como infraestrutura e serviços públicos. O fortalecimento das agências é um fator crucial para aumentar a competitividade do Brasil e garantir a atração de investimentos a longo prazo. Esse é um momento delicado, onde as escolhas feitas em Brasília podem moldar o futuro das nossas instituições e da economia como um todo.
