Um projeto de lei acaba de ser aprovado e faz a felicidade dos brasileiros, pois ele irá garantir uma pensão de um salário mínimo para um certo grupo de pessoas, basta que elas tenham até 18 anos e cumpra alguns requisitos que foram estabelecidos anteriormente. Vale lembrar que a pensão não é vitalícia e por ano, deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 11 milhões de reais. Entenda quem tem direito e como conseguir.
A pensão será concedida para um grupo específico de pessoas
O projeto é da deputada Maria do Rosário, do PT. Ela redigiu ele em parceria com outras sete deputadas. O projeto em questão foi aprovado e o relator, deputado Capitão Alberto Neto, do PL, salientou que deu uma aprimorada no texto, mas que ele encontra-se quase igual ao original.
O projeto propõe que haja uma nova modalidade de pensão, isto é, pensão para dependentes de vítimas de feminicídio. Isto é, aquela mulher que teve sua vida ceifada apenas pelo fato dela ser uma mulher. Nos casos citados, até os 18 anos, os dependentes irão receber uma pensão.
A pensão terá o valor de um salário mínimo e será para todos os dependentes em conjunto, ou seja, se a vítima deixar 3 dependentes, o salário deve servir para todos os três. O projeto ainda prevê que os filhos que irão receber a pensão, podem ser biológicos ou até mesmo adotivos.
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Quais serão os critérios para receber o benefício?
O principal critério, sem dúvida alguma, é a vítima ter entrado em óbito por conta de feminicídio. Além disso, é preciso que a renda per capita seja de até R$ 330 mensalmente. E caso após o trânsito em julgado o crime não for mais classificado como feminicídio, o benefício em questão cessará.
A co-autora do projeto afirma que o objetivo principal do projeto é proteger as crianças, ela salienta: “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”. Lembrando que cada caso será analisado de modo separado, para que venha saber se de fato o óbito ocorreu pela razão da pessoa ser uma mulher ou não.
Ou seja, acabará sendo responsabilidade do Estado ajudar as crianças na ausência de sua mãe, nos casos de feminicídio, claro, mesmo que de forma somente financeira. Neste ano de 2023, o orçamento total para a medida será de R$ 10,5 milhões, todavia, o objetivo é até o final de 2024 chegar na casa dos R$ 11 milhões.
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