A relação entre a exploração da biodiversidade e as compensações financeiras no Brasil pode parecer confusa à primeira vista. Muitas vezes, a impressão que se tem é que o proprietário da terra deve compartilhar os lucros obtidos a partir de recursos naturais encontrados na sua propriedade. Mas isso não é bem assim. Vamos entender melhor como funciona essa dinâmica e quais são os direitos de quem possui a terra.
A Lei da Biodiversidade deixa claro que a responsabilidade de repartir os benefícios financeiros é de quem explora e comercializa o produto final, ou seja, das empresas, e não do fazendeiro. O proprietário da terra pode não ser um beneficiário direto, mas existem maneiras de garantir que ele também seja compensado.
Quem paga a conta pela exploração da biodiversidade no Brasil?
No Brasil, a legislação faz uma distinção importante. Diferente de ser apenas o dono de uma planta ou animal, a soberania sobre a informação genética desses recursos é considerada um "bem de uso comum do povo". Isso significa que, embora você possua a terra, os dados genéticos são propriedade da nação. Por isso, as empresas que aproveitam essa informação são as responsáveis por repartir os lucros — e não o proprietário do terreno.
A responsabilidade da empresa na repartição de benefícios
Os pagamentos referentes à exploração da biodiversidade acontecem apenas quando um produto acabado chega ao mercado. Esse produto precisa ter a biodiversidade como seu principal diferencial econômico. Durante a fase de pesquisa, por exemplo, a empresa só precisa fazer um cadastro online, sem nenhuma obrigação de pagamento. Quando o produto final é comercializado, aí sim começa a contar a responsabilidade de dividir os benefícios.
Esses benefícios podem ser financeiros. A empresa deve destinar 1% da receita líquida anual desse produto para o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios. Esse valor pode ser ajustado através de acordos setoriais que favoreçam as partes envolvidas. Além da compensação monetária, as empresas também podem investir em projetos de conservação ou na transferência de tecnologia como forma de retorno.
Qual o papel do proprietário da terra? O poder do contrato
É importante ressaltar que a Lei da Biodiversidade não garante aos proprietários de terra um direito automático a uma fatia dos lucros. Os que têm prioridade no recebimento desses benefícios são o Estado ou as comunidades tradicionais que possuem conhecimento sobre os recursos explorados. Então, como um fazendeiro pode se proteger e garantir sua própria compensação?
O único jeito eficaz é através de um contrato privado antes da coleta dos recursos. Nele, podem ser estabelecidos pagamentos de acesso ou mesmo royalties sobre as vendas futuras, totalmente independentes das obrigações que a empresa tem com o governo.
Para onde vão os benefícios gerados pela biodiversidade?
Os benefícios gerados têm caminhos bem definidos. Quando a exploração se restringe ao patrimônio genético, os recursos são destinados à União, por meio do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios, que aplica esses valores na conservação. No entanto, se a exploração envolver “Conhecimento Tradicional Associado”, a comunidade que detém esse conhecimento é a beneficiária principal e deve negociar diretamente com a empresa.
Biodiversidade como ativo nacional
A legislação enfatiza que a informação genética da biodiversidade é um patrimônio nacional. Isso traz uma lógica interessante para o sistema: a empresa deve negociar com o proprietário da terra pelo acesso físico, enquanto, por outro lado, é responsável por repartir os lucros da exploração comercial com a sociedade. Em resumo, mesmo que o Estado se beneficie financeiramente, o proprietário da terra ainda tem o controle sobre o acesso aos recursos — tudo depende da boa negociação através de um contrato.
