A Novonor, empresa que sucedeu a Odebrecht, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intervenha junto ao governo do Peru para que este devolva imediatamente todas as provas coletadas na colaboração entre ex-executivos da empresa e autoridades brasileiras durante a Operação Lava Jato. O pedido foi feito ao ministro Dias Toffoli em uma petição datada de 16 de junho.
Na petição, a Novonor argumenta que o Estado peruano estaria fazendo um “uso indevido” de informações obtidas a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B, que continham registros de pagamentos de propina, além de depoimentos de executivos que foram considerados nulos pelo STF. Esses sistemas, segundo a empresa, foram manipulados durante a Lava Jato e, por conta disso, as provas coletadas não têm validade.
A representação da Novonor destaca que há uma “alta suscetibilidade” por parte das autoridades peruanas, especialmente do Ministério Público do Peru, em desrespeitar acordos firmados com as autoridades brasileiras. A empresa afirma que o Ministério Público peruano tem utilizado essas provas nulas para processar a Novonor e seus colaboradores, contrariando o que foi acordado no Acordo de Leniência, que prometia proteção contra o uso inadequado de provas em investigações de outros países.
Além disso, a Novonor menciona uma “atuação ilegal” do governo peruano e pede que a Justiça brasileira notifique o Peru sobre a necessidade de devolução das provas já utilizadas em investigações e processos judiciais, e que impeça qualquer continuidade na sua utilização.
O STF já havia anulado várias provas da Lava Jato que foram obtidas por meio dos sistemas mencionados, após concluir que essas informações haviam sido manipuladas. Um caso similar foi registrado quando Toffoli anulou provas contra o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, que também foram obtidas através da plataforma da Odebrecht.
A Novonor não comentou sobre a solicitação quando procurada. O Ministério Público do Peru também não respondeu ao pedido de comentário enviado. O STF, por sua vez, não informou se há previsão de resposta ao pedido feito pela empresa, e o espaço permanece aberto para manifestações adicionais.
