O Governo de São Paulo lançou um decreto que permite o abate controlado de javalis e seus híbridos em áreas onde a presença desses animais está se tornando um problema. A medida visa conter a explosão populacional dessa espécie, que é considerada uma praga e representa riscos para o meio ambiente, a agropecuária e a saúde pública.
Essa decisão, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, reconhece que os javalis, especificamente o javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos, estão se proliferando rapidamente no estado. Com isso, eles passaram a ser classificados como animais nocivos, já que suas ações têm causado danos econômicos e ambientais, especialmente em locais prioritários para a conservação.
O decreto também estabelece que a presença dos javalis demanda um conjunto de ações para controle e erradicação, para tentar minimizar os impactos negativos em diversos setores.
Expansão do javali no Brasil e impactos ambientais
Nos últimos anos, o javali-europeu e seus híbridos têm se espalhado pelo Brasil. Esses animais foram inicialmente introduzidos para caça e comércio, mas muitos acabaram escapando ou sendo soltos, adaptando-se rapidamente a diferentes ambientes.
Aqui no Brasil, eles encontraram um habitat perfeito: comida em abundância, a falta de predadores naturais e um clima que favorece sua sobrevivência. De acordo com dados de órgãos responsáveis, agora já é possível encontrá-los em praticamente todas as regiões, com presença forte no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A situação é tão preocupante que, desde 2013, o Ministério do Meio Ambiente já declarou o javali como uma das principais espécies exóticas invasoras, devido ao seu potencial destrutivo. Um único casal pode ter muitos filhotes em pouco tempo, complicando ainda mais o controle dessa população.
Por que o javali é considerado perigoso
O controle dos javalis tornou-se uma urgência, pois eles causam sérios danos ao meio ambiente e à economia. Esses animais são conhecidos por destruir plantações, atacar criações menores, danificar nascentes e encostas, além de contribuírem para a erosão do solo.
Nas áreas de proteção, a presença dos javalis é uma ameaça não só para a vegetação nativa, mas também para a biodiversidade como um todo. Eles podem ainda transmitir várias doenças que podem afetar a pecuária, como a peste suína e a leptospirose, criando riscos tanto para os animais quanto para os humanos.
O decreto paulista inclui a abordagem da Saúde Única, que visa integrar ações de saúde humana, animal e ambiental, essencial para contornar os problemas que a presença dos javalis pode causar.
Quem está autorizado a realizar o abate de javalis em São Paulo
De acordo com o decreto, o abate de javalis só pode ser feito por pessoas ou empresas devidamente registradas e autorizadas pelos órgãos competentes. É fundamental estar cadastrado no sistema da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Os agentes autorizados incluem produtores rurais que estão sendo afetados pelos javalis, controladores individuais e empresas especializadas. Todos devem seguir as regras estabelecidas e participar de treinamentos para garantir a segurança das operações.
O registro do abate é obrigatório e a fiscalização será feita pela Polícia Militar Ambiental, que atuará para prevenir e punir possíveis infrações.
Definição de javali e fauna exótica
O decreto especifica que todas as formas do javali-europeu, independente de linhagem ou cruzamento, são alvos das ações de controle. Esses animais são classificados como fauna exótica, ou seja, são espécies não nativas que foram introduzidas no Brasil, seja intencionalmente ou não.
Esses javalis são considerados pragas por causa dos danos que causam, e as ações devem se focar nas regiões mais afetadas, levando em consideração aspectos ambientais e sociais.
Diretrizes para controle e manejo sustentável de javalis
O decreto traz diretrizes sobre as práticas sustentáveis para lidar com os javalis, desde a captura até o abate. O controle deverá ser feito com base em um Plano de Manejo que será desenvolvido por várias secretarias estaduais.
Esse plano deve focar na abordagem da Saúde Única, promovendo ações interligadas que minimizem riscos à biodiversidade e evitem a propagação de doenças. Os envolvidos precisarão ser capacitados para garantir a segurança de todos.
Permissões e obrigações dos proprietários rurais
Para que as ações de controle ocorram, os proprietários devem formalizar o consentimento por meio de um sistema eletrônico da Secretaria de Agricultura. Além disso, todos devem seguir o Plano de Ações Javali São Paulo e permitir a entrada de agentes para a fiscalização.
Quem não cumprir as regras pode enfrentar consequências administrativas e legais.
Regras para transporte e criação de javalis
O transporte de javalis vivos está proibido, tendo que ser abatidos no local onde foram capturados. Exceto em situações com autorização específica, a soltura de javalis também não é permitida.
Criatórios comerciais que estão sob amparo judicial devem estar cadastrados no sistema e só podem transportar animais vivos para abatedouros autorizados. Criar javalis de forma ilegal pode resultar em apreensão dos animais.
Atribuições das secretarias e fiscalização do controle de javalis
O decreto define funções para diversas secretarias estaduais, que serão responsáveis por planejar e fiscalizar as ações. A Polícia Militar Ambiental terá a tarefa de verificar a documentação e prevenir infrações durante as operações de controle.
Além disso, haverá uma coordenação entre os diferentes órgãos e a criação de um Grupo Intersecretarial para elaborar e monitorar o Plano de Manejo do javali.
Esse decreto, ao entrar em vigor, bate um novo marco para o controle da população de javalis em São Paulo.
