Recentemente, a Justiça de São Paulo decidiu proibir a modificação dos limites de ruído, com base na Lei de Zoneamento. Essa legislação estabelece regras específicas sobre o barulho, principalmente em eventos grandes, e foi um esforço para garantir a tranquilidade da população.
A decisão foi assinada pela desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, atuante no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Antes dessa mudança, os estabelecimentos poderiam operar com níveis de ruído que variavam entre 44 a 65 decibéis, dependendo do tipo de evento.
Fiscalização rigorosa
Historicamente, a lei permitia algumas exceções, como durante o carnaval, em passeatas, em celebrações religiosas e para veículos de emergência. No entanto, no ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou uma emenda que retirou esses limites para shows e festas, incluindo eventos no Vale do Anhangabaú.
O Programa Silêncio Urbano (PSIU), responsável pela fiscalização dos ruídos, não tinha autorização para agir nesse contexto. Por isso, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação, destacando que a mudança não foi amplamente anunciada, tanto para entidades como para a população em geral.
A desembargadora reforçou que a alteração na legislação não tinha um direcionamento claro e violava a Constituição Estadual. Ela também ressaltou que a participação da população é essencial em questões dessa natureza.
Essa medida impacta diretamente festas e grandes eventos. Estádios e casas de shows precisarão respeitar os limites de decibéis estabelecidos pela lei. Além disso, o Programa Silêncio Urbano voltará a atuar, ajudando as pessoas a denunciarem casos em que os níveis de ruído não estão sendo respeitados.
Em um comunicado, a Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou que analisará as medidas a serem adotadas assim que for notificada sobre a decisão. Portanto, todos os envolvidos devem se adaptar e agir conforme a determinação para evitar problemas futuros.
