A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira, dia 22, o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio pode chegar a R$ 671,52. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa atenderá 19,6 milhões de famílias, com um custo total de R$ 13,16 bilhões.
Além do pagamento básico, existem três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, garantindo que as crianças tenham uma alimentação adequada. Também é concedido um valor de R$ 50 para gestantes e mães que estão amamentando. Para cada criança de 7 a 18 anos, o Bolsa Família inclui um adicional de R$ 50 e um acréscimo de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família seguem um calendário que acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar, os beneficiários podem acessar informações sobre datas e valores pelo aplicativo Caixa Tem, que é usado para gerenciar contas digitais do banco.
Na última sexta-feira, dia 18, cerca de 516 cidades receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do final do NIS. Esta decisão beneficiou principalmente moradores do Rio Grande do Sul e algumas cidades em Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima e São Paulo, que enfrentaram situações como chuvas intensas ou estiagens, além de comunidades indígenas em vulnerabilidade. A lista das localidades que foram incluídas no pagamento antecipado pode ser consultada no site do Ministério.
Outro ponto importante é que, desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais a dedução do Seguro Defeso. Essa alteração foi promovida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio voltado para trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impossibilitados de pescar durante o período de reprodução dos peixes.
Em relação à regra de proteção, aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão contempladas neste mês. Essa regra, que está em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que conseguiram emprego e aumentaram sua renda recebam 50% do benefício que teriam direito por até um ano, desde que cada membro tenha rendimento de até meio salário mínimo. Para as famílias que já estavam na regra até maio, o prazo de recebimento continua sendo de dois anos.
Em julho, não haverá pagamento do Auxílio Gás. Este benefício é destinado a famílias que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e devem ter no mínimo um membro que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prevê também que a mulher responsável pelo domicílio e mulheres vítimas de violência doméstica têm prioridade. O pagamento do Auxílio Gás será retomado em agosto, uma vez que este benefício é concedido a cada dois meses.
Dessa forma, o Bolsa Família continua a desempenhar um papel essencial na assistência e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil.
