No julgamento do Tema Repetitivo 1150, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz uma boa notícia para os trabalhadores que iniciaram suas jornadas antes de 1988. Eles agora têm a chance de revisar suas contas e reivindicar a devolução de valores esquecidos de PIS/Pasep junto ao Banco do Brasil, o que pode garantir reparação retroativa.
Uma das novidades é que o prazo de prescrição de 10 anos começa a contar apenas quando o trabalhador toma conhecimento do prejuízo. Isso abre uma janela maior para reivindicações de direitos que podem ter sido esquecidos ao longo dos anos.
O PIS/Pasep foi criado como uma espécie de poupança obrigatória. Os empregadores faziam depósitos mensais nas contas do Banco do Brasil, mas, ao longo do tempo, ocorreram erros e desvios que prejudicaram o patrimônio acumulado pelos trabalhadores.
O STJ também destaca que cada trabalhador deve fazer sua solicitação de forma individual e que o Banco do Brasil tem total responsabilidade pelos erros cometidos. Sabendo que as indenizações podem chegar a quase R$ 600 mil, vale a pena correr atrás desses valores.
Reivindicando direitos: como pedir os valores devidos?
Para começar a reivindicação, o trabalhador precisa solicitar as microfichas ao Banco do Brasil. Esses registros incluem informações sobre as contas de 1971 a 1999 e a entrega pode demorar até 120 dias.
Depois de receber esses dados, o próximo passo é consultar um perito contábil. Ele vai calcular o valor atualizado do saldo de cada conta e gerar um laudo que servirá como base para a ação judicial.
É importante dar esse passo antes de abrir a ação, já que as informações coletadas vão fornecer um suporte sólido para a reivindicação do saldo que pertence ao trabalhador.
Vale lembrar que receber valores altos não é uma garantia automática. Depósitos realizados e o tempo de contribuição da pessoa também influenciam no total final.
Entretanto, mesmo que seja necessário seguir alguns passos, é possível conseguir um ressarcimento considerável. Até mesmo indenizações mais simples podem atingir cerca de R$ 7 mil. Então, vale muito a pena buscar os valores que podem ter ficado esquecidos.
