O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a certos benefícios do INSS que podem fazer a diferença em momentos difíceis. Um deles é o auxílio por incapacidade temporária, que antes era conhecido como auxílio-doença. Esse benefício oferece um suporte financeiro enquanto você estiver enfrentando algum problema de saúde.
Para conseguir esse auxílio, é necessário cumprir alguns requisitos. O principal deles é ter feito as contribuições mensais em dia. Depois de completar pelo menos 12 meses de pagamento, feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), você pode solicitar o benefício. Além disso, haja a necessidade de uma perícia médica que comprove que você não consegue desempenhar suas atividades.
Como solicitar?
Se você precisa solicitar o auxílio, o primeiro passo é acessar o portal “Meu INSS”. Após fazer login com seu CPF e senha, escolha a opção “Benefício por Incapacidade” no menu. Ali, siga as instruções recebidas. É uma boa ideia ter em mãos a documentação necessária, como laudo médico e comprovantes de pagamento das contribuições dos últimos 12 meses.
A solicitação pode ser feita assim que você perceber que não consegue mais trabalhar. Lembre-se de que o pagamento do benefício começará a ser feito a partir da data em que a incapacidade começou, desde que você faça o pedido em até 30 dias após o ocorrido.
Importância da regularização das contribuições
Manter as contribuições em dia é fundamental. Não só isso permite que você acesse o auxílio em momentos de necessidade, mas também assegura outros direitos, como aposentadoria e salário-maternidade.
Além disso, é bom ficar atento às mudanças nos valores do DAS a cada ano, para não ter surpresas desagradáveis. Os benefícios oferecidos pelo INSS são importantes, mas estar ciente da sua situação fiscal e estar preparado é essencial para aproveitar essas vantagens quando necessário.
