O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa lançou um alerta importante para os brasileiros que vivem em Portugal. A nova força policial, chamada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), começou a operar no dia 21 de agosto de 2025. A orientação é que todos os brasileiros portem documentos oficiais válidos e tenham cópias digitais que comprovem sua situação migratória. Isso é especialmente relevante agora, já que as fiscalizações aumentaram e há riscos de detenção para quem não tiver a documentação em dia.
Caso um brasileiro seja detido, é essencial saber que há direitos garantidos. Ele pode apresentar provas de sua relação com Portugal, recorrer judicialmente e solicitar a nomeação de um advogado público. Além disso, é possível pedir isenção de custos por meio do Serviço Social ou da Loja do Cidadão.
### O que é a UNEF e quando começou a atuar
A UNEF foi criada para centralizar o controle migratório, fiscalizando a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. O objetivo é tornar os procedimentos mais rápidos e efetivos em casos de infrações à lei de imigração. Essa nova unidade é resultado da Lei n.º 55-C/2025, aprovada em julho, que redefiniu as competências das autoridades de imigração.
### Comunidade brasileira e impacto direto das mudanças
O Brasil é o país com a maior comunidade de estrangeiros em Portugal, somando cerca de 550 mil brasileiros. As novas regras trazem mudanças significativas, como a proibição de entrar como turista e depois pedido de residência. Além disso, o visto de procura de trabalho passa a ser restrito apenas para profissionais altamente qualificados. As normas para reagrupamento familiar agora exigem pelo menos dois anos de residência legal no país para quem deseja trazer cônjuges e filhos maiores.
### Atribuições da UNEF em Portugal
A UNEF tem várias responsabilidades, incluindo a fiscalização das fronteiras em aeroportos, a supervisão da permanência de estrangeiros e a gestão de processos de expulsão e retorno voluntário. Antes, essas tarefas eram divididas entre diversas entidades, mas agora estão centralizadas, o que promete agilizar os processos e aumentar a efetividade nas ações migratórias.
### Abordagens policiais e documentos obrigatórios
Com a UNEF em funcionamento, abordagens para checar a situação migratória estão mais comuns. Elas podem ocorrer em aeroportos e transportes públicos. O Consulado recomenda que os brasileiros andem sempre com documentos de identificação válidos e cópias de originais que demonstrem o vínculo com Portugal, como autorizações de residência e contratos de trabalho.
Se você for abordado, a recomendação é colaborar e pedir a identificação do agente. No caso de detenções, o imigrante tem o direito de mostrar evidências de seu vínculo com o país e entrar com recursos legais.
### Direitos dos brasileiros em caso de detenção
Se uma pessoa for alvo de um processo de afastamento coercitivo pela UNEF, ela pode solicitar um advogado público e pedir a isenção de custos. O consulado pede que qualquer dúvida ou relato sobre incidentes seja enviada por e-mail, e um agente consular irá fornecer as orientações apropriadas.
### Alterações recentes na lei de imigração
Em julho de 2025, diversas mudanças na lei de imigração foram aprovadas. O visto para procurar trabalho agora é restrito a atividades altamente qualificadas, e o reagrupamento familiar exige dois anos de residência legal do solicitante. Esses novos requisitos substituem a oportunidade anterior de transformar uma entrada como turista em uma autorização de residência.
### Efeitos para quem já vive em Portugal
Quem já possui residência válida sentirá as mudanças principalmente na reunião familiar, agora mais complexa e com exigências adicionais, como comprovação de meios de subsistência. Aqueles em processo de regularização precisam estar mais atentos à documentação e prazos, pois notificações de abandono voluntário podem resultar em afastamento coercitivo.
### Como agir diante das novas regras
Para quem está regular, a vida cotidiana não deve mudar muito. No entanto, é fundamental ter sempre a documentação em mãos, armazenar cópias dos vínculos com Portugal e, se abordado, manter uma postura colaborativa. Em caso de autuação ou detenção, busque assistência jurídica e informe o consulado com detalhes sobre a situação.
### Aprovação da lei e início da UNEF
O Parlamento aprovou as mudanças na Lei de Estrangeiros em 16 de julho de 2025, com uma promulgação rápida. A UNEF entrou em operação em 21 de agosto. Essas alterações visam uma melhor gestão das fronteiras e da integração dos imigrantes, influenciando diretamente a vida da comunidade migrante em Portugal.
