Ter CNH é a meta de uma grande parcela dos brasileiros, pois eles planejam conseguir ‘andar’ sem medo das famosas blitz. Todavia, os altos valores na emissão do documento, acaba sempre adiando esse sonho, principalmente, na população mais vulnerável do Brasil. Em média, a emissão de uma CNH não sai por menos de R$ 1500, o que inviabiliza bastante o acesso. Todavia, uma proposta que foi apresentada por um ex-deputado, quer tornar a CNH gratuita um benefício a mais para quem está inscrito no CadÚnico.
O que é o CadÚnico?
Em síntese, é um sistema que visa reunir os dados das famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, a fim de aplicar políticas sociais para conceder o mínimo existencial para todos eles. Até mesmo porque um dos pilares da Constituição Federal, quando trata-se da população, é a dignidade da pessoa humana.
Pensando nisso, um texto foi levado até a Câmara dos Deputados, a fim de aumentar ainda mais o leque de benefícios concedidos para os que estão inscritos no Cadastro Único. E um desses benefícios oferecidos, seria a aplicação do programa CNH Social, que atualmente, é regida pelo Projeto de Lei 3904/19.
Segundo o PL, a população de baixa renda que estivesse inscrita no CadÚnico, teriam acesso a CNH e todos os custos do processo seriam pagos pelo próprio Governo. Incluindo as aulas práticas, teóricas e provas necessárias para a obtenção da Carteira.
Ao passo que algumas exigências iriam existir, para que o candidato pudesse aderir ao programa. A saber: A renda por pessoa da família, não poderia ser maior que 50% do Salário Mínimo vigente e não ter vínculo de emprego formal há mais de um ano.
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Como é possível se inscrever no CadÚnico?
Após a possibilidade de ter uma CNH de maneira gratuita, muitas pessoas se interessaram ainda mais em estar incluídas no cadastro. Para que isso ocorra, o chefe da família precisa realizar um cadastro prévio, por intermédio do aplicativo. Feito isso, ele precisa ir presencialmente até um CRAS no prazo máximo de 4 meses.
Lembrando que o CadÚnico é como se fosse o passaporte para vários benefícios do Governo, como Bolsa Família, Vale Gás, Baixa Tarifa na conta de energia etc. Lembrando que se inscrever no programa não vai garantir que o usuário tenha acesso a CNH gratuita, todavia, já é um grande passo.
Vale salientar que para que isso seja válido, é preciso que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional e após isso, o presidente sanciona. Após esses passos, milhões de brasileiros terão acesso a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação.
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