A Constituição Federal garante várias coisas para o povo Brasileiro e possui como um dos seus pilares, a dignidade da pessoa humana. Por conta disso, vários benefícios são oferecidos a fim de ofertar a manutenção disso. Além da garantia dos direitos sociais. Um dos benefícios mais conhecidos por todos, é o BPC. A sigla significa Benefício de Prestação Continuada e é ofertado para pessoas com idade superior a 65 anos ou que possua alguma deficiência. Só lembrando, que o benefício em questão não é vitalício, isto é, para toda a vida. E quando a pessoa entra em óbito, ele acaba, ou seja, não vira uma pensão por morte para os dependentes.
Saiba quais os critérios para fazer parte do programa
Todas as pessoas que recebem o valor em questão, é por conta que não conseguem prover seu sustento, por vários motivos, mas o principal, é não conseguir participar da vida em sociedade por no mínimo 24 meses. Caso a pessoa se enquadre nesse critério, ela poderá participar do BPC.
Todavia, como tudo, há algumas regras e caso elas sejam quebradas, o auxílio pode ser cancelado o que vai colocar o BPC em risco. Duas situações são as mais comuns de acontecer e você verá elas a seguir, a fim de evitar passar por situações complicadas.
Os requisitos mínimos para participar são:
Como já citado, o benefício não é para sempre. E a renda por pessoa não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo. E caso a pessoa queira o benefício por conta de ter alguma deficiência, ela precisa passar por uma avaliação médica e social por intermédio do INSS. E um critério geral é que ela precisa estar no INSS.
E diferente da aposentadoria, no BPC, o beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS. Em contrapartida, não tem direito ao 13° salário e nem à pensão por morte.
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Agora confira as situações que podem acarretar no cancelamento do benefício
A primeira delas é bem lógica. Se porventura o beneficiário do BPC começar a trabalhar de maneira remunerada, ele já não terá mais direito de receber o benefício. Visto que ela sai fora de um dos critérios usados para receber o valor em questão. Outra situação é sobre abrir um MEI.
Caso a pessoa ache por bem abrir um MEI e virar um microempreendedor, isso também vai gerar o cancelamento do benefício. Já que o Governo vai achar que a pessoa já consegue por si só, se sustentar e não precisa mais do benefício em questão.
Mas claro, que se após perder o benefício, a pessoa voltar a se enquadrar nos critérios, ela pode voltar a receber. Para ter mais informações do tipo, basta acessar o aplicativo do Meu INSS ou entrar em contato pelo número 135.
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