Após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, a Reforma da Previdência trouxe mudanças bem significativas. Uma das principais alterações foi a introdução da aposentadoria programada, que substitui outros tipos de aposentadoria de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador.
Esse novo modelo é obrigatório para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 13 de novembro de 2019. A ideia é permitir que o trabalhador possa planejar sua carreira e a aposentadoria de maneira mais previsível.
Os requisitos
Para se aposentar por esse novo modelo, existem alguns requisitos que precisam ser atendidos. Para os homens, a idade mínima é 65 anos, e eles precisam ter 20 anos de contribuição e uma carência de 180 meses. Já para as mulheres, a idade mínima é 62 anos, com 15 anos de contribuição, também com a mesma carência de 180 meses.
Há uma exceção para os professores, que têm um tratamento diferenciado. Homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 57, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição. Para solicitar a aposentadoria programada, é preciso apresentar alguns documentos, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, extrato do CNIS, carnês de pagamento (se houver) e comprovação do exercício da função.
Diferente da aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria programada não depende de avaliação pericial por doenças ou acidentes. Essa decisão vai depender de como o trabalhador avalia as condições do seu benefício. É essencial analisar se vale a pena esperar mais tempo para aumentar o valor da aposentadoria ou se há regras de transição que sejam mais vantajosas.
Pensar no planejamento financeiro é crucial nesse momento. É fundamental considerar o custo de vida, a possibilidade de uma renda extra, previdência complementar e até mesmo montar uma reserva de emergência. Ignorar esses pontos importantes pode impactar negativamente o futuro financeiro, principalmente para quem começou a contribuir após 2019.
A aposentadoria programada representa uma nova forma de entender como trabalhar na construção do futuro. Com as regras e critérios definidos, fica mais fácil ter previsibilidade na hora de se aposentar. É importante reunir toda a documentação necessária e analisar o melhor momento para fazer o pedido, já que a previdência é a garantia durante a fase de inatividade profissional.
