Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como Presidente da República, o programa Auxílio Brasil deverá ganhar novas regras, recuperadas do programa Bolsa Família, que antecedeu o programa atual. Há a possibilidade do nome do programa mudar, voltando ao mesmo criado durante o primeiro governo de Lula, veja o que deve mudar.
Apesar do desejo de fazer mudanças no principal programa social de transferência de renda do país, a primeira medida do governo Lula deve ser manter o valor de R$ 600 para o benefício, tornando-o o valor base do Auxílio Brasil.
“Conversaremos com o Congresso imediatamente, para podermos colocar o valor necessário para seguir o que está previsto. Não se pode mudar de repente, não se pode deixar as pessoas sem pai e mãe no início do ano”, disse Lula em uma entrevista em 25 de outubro, antes dos resultados do segundo turno da votação.
Desafios para manter o Bolsa Família em R$600
Wellington Dias, o ex-governador do Piauí e candidato a assumir o Ministério da Fazenda ou a Casa Civil, disse que seria necessário aprovar um novo PEC para o valor a ser colocado em prática, semelhante ao que foi feito com o PEC Kamikaze, que deu ao programa um aumento temporário de R$200.
“A mesma quantia de R$ 600 continuará a ser paga a partir do 1º dia do ano que vem. Não haverá descontinuidade. O que você precisa? Uma PEC, a necessidade de estar no orçamento, isso é o que vamos garantir”, disse Dias.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta que o benefício no valor mínimo de R$ 600 deverá acrescentar cerca de R$ 51 bilhões aos gastos primários em 2023, fazendo com que o valor total passe de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,92 trilhão.
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Regras do Bolsa Família
Além da mudança no valor, o futuro governo pretende mudar algumas regras do programa, como o acompanhamento da família como requisito para receber o benefício, onde as crianças da família devem frequentar a escola e ter suas vacinas em dia. Se isto não for cumprido, o beneficiário da família deixará de receber o benefício.
Outra mudança será um adicional de R$150 por criança para as famílias com crianças de até seis anos de idade. A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo de Dilma Rousseff (PT) e responsável pela área social durante a campanha de Lula, Tereza Campello, é contra o valor único do benefício, onde um cidadão que vive sozinho e uma mãe solteira com vários filhos recebem o mesmo benefício. “Ambos recebem o mesmo valor. É injusto”, diz Campello.
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