A nova proposta de reforma administrativa, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), trouxe algumas mudanças interessantes para os servidores públicos. Agora, eles poderão trabalhar remotamente um dia por semana. Essa medida se aplica às administrações municipal, estadual, distrital e federal, mas tem um detalhe importante: no máximo 20% da equipe de cada órgão pode estar em home office ao mesmo tempo.
Essa mudança visa evitar que todos os servidores estejam ausentes ao mesmo tempo, garantindo assim que o atendimento presencial não fique comprometido em dias úteis. Serão necessárias estratégias de revezamento, considerando também faltas naturais, como férias e licenças.
Nessa proposta, estão incluídas uma PEC, um PLP e um PL, abordando tópicos relacionados ao desempenho, governo digital, carreiras, entre outros.
Novas regras para o expediente público
Além da flexibilização para o teletrabalho, o PL traz novas diretrizes para o funcionamento do serviço público. Uma das inovações é a reformulação do estágio probatório, que agora terá uma avaliação contínua. Também será obrigatória a capacitação em escolas de governo, e haverá novas regras para mobilidade e progressão por mérito. E para garantir um ambiente saudável, o texto estabelece medidas contra o assédio moral e sexual e contra discriminação.
Outro ponto a se destacar é o limite para cargos comissionados: será permitido até 5% do total de servidores efetivos, podendo chegar a 10% em municípios menores. Já para os comissionados, a presença é obrigatória, sem opção de home office.
Condições para aderir ao teletrabalho
Para que o servidor possa trabalhar remotamente, é necessário um acordo formal com a administração. O regime só é válido se houver compatibilidade com as funções exercidas e sem prejuízo às atividades do órgão. Durante o horário de trabalho, o servidor deve estar disponível e ter meios de contato ativos.
É importante lembrar que a indisponibilidade constante pode ser vista como uma violação das responsabilidades funcionais. Além disso, quem optar pelo home office será responsável pela infraestrutura necessária, seguindo as orientações de segurança e sigilo.
Restrição territorial e “escala 4 x 3”
O trabalho remoto também vem com algumas restrições territoriais. O servidor não poderá residir em um município diferente daquele em que está lotado, o que busca facilitar convocações presenciais. Caso alguém queira trabalhar de fora do país, será necessário um pedido especial e justificado.
Com as novas regras, espera-se um rodízio semanal que funcione como uma “escala 4 x 3”: quatro dias de trabalho presencial seguidos de um dia em casa, respeitando o limite de 20% de trabalho remoto.
Prioridades para grupos específicos
A proposta garante prioridade para alguns grupos no teletrabalho. Isso inclui gestantes, lactantes, pessoas responsáveis por crianças pequenas ou com deficiência, e mulheres que enfrentam violência doméstica ou no ambiente de trabalho. Para esses casos, o regime de teletrabalho pode ser mais frequente ou até mesmo permanente, dependendo das necessidades do órgão.
Programa de Gestão de Desempenho (PGD)
Um dos grandes destaques da reforma é a criação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD), que se aplica tanto ao trabalho remoto quanto ao presencial. A ideia é que as entregas sejam avaliadas por sua efetividade e qualidade, com metas e indicadores claros desde o início.
Além disso, o programa promete transparência mensal. Serão divulgados os nomes dos servidores que estão em teletrabalho, suas metas e a quantidade total de trabalhadores em home office, permitindo assim um maior controle social.
Planejamento e bônus por resultados
Outro aspecto importante é o planejamento estratégico por resultados proposto pelo PLP. Isso inclui a definição de metas e a autorização para o pagamento de bônus de desempenho às equipes que alcançarem os objetivos estabelecidos.
Essas ações visam integrar planejamento, execução e orçamento, ajudando a direcionar os recursos de maneira mais eficaz.
PEC e mudanças constitucionais
No lado constitucional, a PEC proposta busca criar uma avaliação periódica de desempenho para os servidores. Além disso, visa ajustar regras de férias, restringir supersalários e estabelecer diretrizes para um governo digital mais integrado.
Um dos objetivos é melhorar a interoperabilidade entre sistemas do governo federal, estadual e municipal, visando simplificar processos e reduzir custos.
Gestão por metas e estabilidade
Essas propostas, juntas, têm o potencial de proporcionar uma gestão por metas mais clara no serviço público. Embora o PL e o PLP estabeleçam regras de avaliação e monitoramento, a estabilidade e as condições para demissão por baixo desempenho seguem normas que dependem da aprovação da PEC.
Assim, o sucesso desse novo modelo dependerá da tramitação e votação das diversas propostas.
Impacto e produtividade no serviço público
Do ponto de vista prático, a imposição de um dia remoto por semana e o teto de 20% de trabalho remoto visam manter a presença física no atendimento ao público. Contudo, o desafio da mensuração da produtividade no home office ainda é um tema que precisa ser discutido, já que muitos órgãos ainda enfrentam dificuldades nesse aspecto.
O que está em jogo é encontrar indicadores claros para o desempenho, a definição de escopos de entrega e o acompanhamento das atividades.
Supersalários e penduricalhos
Essas propostas também tocam na questão da remuneração. As novas diretrizes se concentram em eliminar os chamados “penduricalhos”, que são parcelas que podem inflar o salário dos servidores, muitas vezes ultrapassando os limites constitucionais.
Especialistas acreditam que as mudanças podem ser um passo na direção certa para organizar o teletrabalho de uma maneira mais uniforme e que beneficie a todos, evitando a fragmentação por regras internas de cada instituição.
Dimensão do impacto e tramitação
O alcance das novas regras pode ser imenso. Estima-se que existam cerca de 11,8 milhões de servidores públicos nas três esferas do governo. Assim, se a adesão for ampla, mais de 2 milhões deles poderiam trabalhar de forma remota, desde que respeitadas as exigências.
O relator da proposta acredita que implementar um dia fixo com regras claras é um avanço em relação à falta de padrões atuais. A tramitação desse novo modelo Deverá passar por diferentes quóruns: o PL pode ser aprovado por maioria simples, o PLP requer maioria absoluta e a PEC precisará de três quintos dos votos em dois turnos nas casas legislativas.
Enquanto isso, as normas atuais continuam em vigor em cada órgão, e o verdadeiro sucesso desse novo sistema dependerá da capacidade de medir e divulgar resultados de maneira contínua.
