Neste ano de 2023, a equipe petista quis ressaltar o programa Minha Casa, Minha Vida e trouxe junto modificações para ajudar os brasileiros a conquistarem sua casa própria. Esse programa foi criado em 2009 pelo Governo Federal para facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda.
Desde sua criação, são milhares de brasileiros que já conseguiram ser contemplados com esse programa, além de oferecer subsídios para conquistar o imóvel em diversas faixas de renda.
E neste ano, o presidente Luiz Inácio (PT), fez o relançamento do programa com algumas mudanças e novidades, que só foram possíveis devido a uma medida provisória que está no programa. devido a uma medida provisória que está no programa.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que é presidente do Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória do programa Minha Casa Minha Vida, e essa medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta última quarta-feira (5).
O que é Medida Provisória?
Muitas pessoas ouvem falar, mas não sabem o que são as medidas provisórias, elas são normas com força de lei editadas pelo presidente em situações de urgências, e fica como algo provisório. Por mais que tenham efeitos jurídicos imediatos, essas medidas precisam passar pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado para depois virar definitivamente em lei ordinária.
Inicialmente, as medidas provisórias têm prazo de 60 dias que depois pode ser prorrogado automaticamente por igual período se caso não ter uma votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.
Se acontecer do caso de não forem apreciadas até 45 dias, que será contado a partir da data da sua publicação, vai entrar em regime de urgência, e estar em cima das demais deliberações legislativas que estiverem tramitando.
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Medida Provisória do Minha Casa Minha Vida
A Medida Provisória 1.162/2022 que recriou o programa Minha Casa Minha Vida foi criada para retomar a construção das casas para a população de baixa renda, e para quem ainda não sabe esse programa é para as famílias com renda mensal de até R$ 8 mil nas áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil na zona rural.
Além de dar a possibilidade de moradia para as famílias, o programa também vai estimular políticas fundiárias, fortalecer o Sistema Nacional de Habitação e cooperação federativa. E qual será o resultado? Gerar empregos e renda para a população das localidades onde foram construídas as moradias.
A Medida Provisória estabelece que o programa vai dar prioridade no atendimento para as famílias que tenham como responsáveis as mulheres, e logo depois serão as famílias compostas por pessoas deficientes, crianças, idosos ou adolescentes em situação de vulnerabilidade, emergência ou calamidade, além do deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais ou até mesmo em situação de rua.
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