Porto Seguro, essa charmosa cidade no sul da Bahia, vai implementar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a partir de 2026. Essa taxa será aplicada a veículos de turistas e visitantes, e os valores vão de R$ 3 a R$ 90 por dia, dependendo da categoria do carro. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura, com o intuito de organizar o trânsito e financiar ações de infraestrutura e preservação ambiental.
De acordo com a prefeitura, a cobrança ocorrerá no acesso à cidade e em distritos turísticos como Trancoso e Arraial d’Ajuda. O processo será realizado por meio de câmeras que fazem a leitura automática das placas, tornando desnecessária a parada em pedágios.
A arrecadação será direcionada para melhorias na infraestrutura, mobilidade e iniciativas ambientais. A gestão municipal também menciona a pressão causada por caravanas que ficam estacionadas por muito tempo e pela grande quantidade de veículos das locadoras que inundam a cidade, cerca de 10 mil carros.
Como será a cobrança e a fiscalização
A TPA será automatizada, com a leitura de placas no momento da entrada no território municipal. Isso significa que não haverá barreiras físicas, evitando filas. O pagamento poderá ser feito online ou em locais credenciados. Para aqueles que não pagarem, a multa será de 50% do valor devido.
Se alguém apenas atravessar a cidade, terá isenção de taxas caso permaneça por até 8 horas. Depois desse período, a taxa começará a ser cobrada. Isso vale tanto para quem está de passagem quanto para aqueles que são monitorados eletronicamente. A fiscalização abrangerá Porto Seguro e os seus distritos, com pontos de acesso definidos pela prefeitura.
Quem paga, quem tem isenção e descontos
Os motoristas de veículos com placas de fora de Porto Seguro que ficarem além do limite de isenção vão ter que pagar a TPA. Moradores e trabalhadores da região podem ficar isentos com cadastro prévio. Além disso, prestadores de serviços de cidades vizinhas também podem solicitar isenção.
Veículos registrados em municípios próximos listados na lei terão 50% de desconto, caso não estejam isentos. Os aplicativos de transporte que operam com placas de fora seguem as mesmas regras e, sem isenção, devem pagar a taxa.
Turistas que estiverem hospedados em Santa Cruz Cabrália não precisam pagar se não deixarem o veículo em Porto Seguro. Se excederem as 8 horas, a TPA será aplicada como já mencionado. A Prefeitura destaca que é necessário se cadastrar para obter isenções e descontos; sem isso, a cobrança será feita automaticamente.
Valores por tipo de veículo
A tabela oficial de taxas é a seguinte:
- Motocicletas: R$ 3
- Carros de passeio: R$ 9,90
- Utilitários/caminhonetes: R$ 12,90
- Vans de excursão: R$ 30
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45
- Ônibus: R$ 70
- Carretas e cegonhas: R$ 90
Esses valores são para cada dia de circulação e têm o objetivo de ordenar o fluxo de veículos durante a alta temporada, além de financiar a sinalização e a preservação ambiental nas áreas turísticas.
A Prefeitura afirma que não haverá cancelas, priorizando a fluidez do tráfego para moradores e visitantes. Para o transporte de cargas, quem optar por não pagar deve fazer isso à noite para evitar congestionamentos durante o dia.
Limite mensal, motorhomes e regras complementares
A lei vai limitar a cobrança a 10 dias corridos por mês por veículo. Ou seja, mesmo que o visitante circule mais, a TPA não ultrapassará esse limite mensal. Para motorhomes, é preciso pagar apenas na entrada caso o veículo fique em camping, sem circular pela cidade. Se o motorhome se mover, retorna a contagem da taxa.
Além disso, a Prefeitura ressaltou que as multas por não pagamento serão de 50% da taxa devida, e os pagamentos podem ser feitos online ou em pontos autorizados.
Quando começa, onde vale e o que falta regulamentar
A cobrança da TPA começará em 2026 e contempla Porto Seguro, bem como os distritos turísticos. Detalhes sobre como a gestão funcionará ainda serão definidos em um decreto regulamentar que também esclarecerá procedimentos e canais de atendimento.
Esta iniciativa está registrada sob a Lei Municipal nº 2.164/25, sancionada em setembro de 2025. A Prefeitura acredita que a TPA contribuirá para a redução dos congestionamentos e a organização do trânsito em um dos destinos turísticos mais badalados da Bahia, além de reforçar a gestão ambiental e as melhorias na infraestrutura.
