Acabou! O Governo Lula através do ministro da Fazenda – Fernando Haddad, afirmou que será criado um tributo sobre as apostas esportivas. Com isso, o Brasil deverá suprir parte da perca de arrecadação dos brasileiros que recebem até dois salários mínimos. Haddad afirmou que logo que voltar da China irá oficializar o texto e prevê que até o final deste primeiro semestre as ações já estejam em prática.
Apostas esportivas no Brasil
Muitos países proíbem as apostas esportivas e jogos de azar. Por isso, a grande maioria dos sites de apostas estão hospedados em países cujo a lei não proíbe ou possuem poucas restrições. Em entrevista, Haddad afirmou que o setor não paga nada de tributo – e que leva uma boa parte do dinheiro nacional.
Visto que nos últimos anos as casas de cassino patrocinaram vários clubes brasileiros. Inclusive – todos os times da 1° divisão do Brasileirão estão sendo patrocinados por algum site de jogos esportivos.
Um número interessante é acerca da quantidade de sites ativos. Estima-se que neste ano de 2023 mais de 400 sites operam de modo ativo – ou seja, possuem lucros elevados e reais. Com o intuito de obter ‘de volta’ parte da arrecadação perdida mediante a isenção do IR para até dois salários mínimos – o Governo pretende tributar este setor.
Lembrando que o texto ainda não foi publicado e será feito um estudo do mercado para definir a alíquota que será cobrada nos tributos. Pelo que tudo indica – o Brasil poderá arrecadar com os impostos cerca de 4 a 7 bilhões todos os anos – sendo 30 milhões somente pelas outorgas.
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Projeto de Lei é estudado
No Brasil as apostas esportivas só estão funcionando a todo vapor devido uma lei de 2018 que não foi regulamentada. Existe um Projeto de Lei 845/2023 que tem como intuito regulamentar as apostas no Brasil. De autoria de Hamilton Mourão e Jorge Kajuru. A proposta seria que as casas de apostas tivessem sede nacional.
E então seria cobrado R$ 20 milhões por uma autorização de 05 anos – e iria ocorrer o devido recolhimento dos respectivos impostos. Bem como a necessidade da casa de apostas ter uma publicidade obrigatória sobre o “Jogo responsável”. Estima-se que somente na Copa do Mundo de 2022 – as casas de apostas movimentaram mais de 35 bilhões de dólares.
Portanto, neste ano de 2023 o Governo deverá dar uma prioridade para este setor brasileiro. A fim de regulamentá-lo e conseguir arrecadar os devidos impostos sobre a área. Entretanto, ainda deverá ser feito um estudo do setor para ver áreas que o setor cobre, os gastos e possíveis lucros que iria trazer para o Brasil. Visto que se o Brasil regulamentar as apostas – será uma grande oportunidade – visto que muitos países não permitem e por isso as casas acabam se hospede dando em pequenos países do mundo.
