Abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) é o objetivo profissional de muitas pessoas e, para outras, é simplesmente a saída encontrada para conseguir obter uma renda mensal. E durante o processo de abertura desse cadastro, ou mesmo depois dele, não é raro que surja a seguinte dúvida: pessoas que atuam nessa modalidade precisam declarara Imposto de Renda?
Principalmente durante a pandemia, quando o número de aberturas de cadastros desse tipo cresceu consideravelmente, não foram poucas as pessoas que se fizeram o questionamento acima. Afinal, nem todo mundo está acostumado a fazer essa declaração e lidar com seus pormenores.
E a resposta para essa pergunta tão importante encontra-se no tópico seguinte.
Afinal: quem é MEI declara Imposto de Renda ou não?
A época do início das declarações do Imposto de Renda já está chegando, e muitas pessoas já sabem como agir quando o momento de lidar com esse tributo tão importante chegar. Principalmente quando existe o auxílio de um bom contador, por sinal, o processo todo se torna extremamente fácil.
Mas, fica a questão: quem é MEI (Microempreendedor Individual) também precisa se preparar?
E a resposta é muito simples:
O Imposto de Renda, propriamente dito, é um tributo pautado na quantia que uma determinada pessoa recebeu no período de um ano. Logo, assim como milhões de pessoas físicas, o MEI, que é pessoa jurídica, também precisa fazer a devida declaração de todos os seus tributos.
Ocorre, porém, que a Receita Federal impõe regras diferentes para os empreendedores dessa modalidade, e o que eles de fato devem enviar de forma obrigatória, anualmente, é a Declaração Anual do Simples Nacional.
Essa declaração deve ser feito pelo próprio portal do Simples Nacional, e compreende 2 categorias de rendimentos:
- Valores que superem os R$ 28.559,70 são considerados rendimentos tributáveis;
- Valores que superem os R$ 40.000 são considerados rendimentos isentos.
O Microempreendedor Individual que estiver em qualquer uma dessas categorias precisa citar sua empresa nas seções “Bens e Direitos” e “Participações Societárias” ao fazer sua declaração anual.
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Como ser Microempreendedor Individual em 2023
Qualquer pessoa que queira se tornar MEI este ano, agora que já sabe se há necessidade de declarar o Imposto de Renda ou não, precisa seguir o seguinte processo:
- Se cadastrar no portal do próprio Governo Federal (Gov.br), e ir até o Portal do Empreendedor, disponível na parte de serviços;
- Escolher a atividade que deseja desempenhar como microempreendedor (ela precisa ser aceita nessa modalidade);
- Selecionar “Quero ser MEI” e, depois, selecionar a opção “Formalize-se”;
- Por fim, basta informar os dados pessoais e cadastrais que são solicitados.
Vele lembrar, porém, que quem deseja ser MEI não pode ter nenhum tipo de participação em outra empresa. Ou seja: não pode ser sócio em outro negócio, por exemplo.
É permitido trabalhar com carteira assinada e ser MEI ao mesmo tempo. Porém, caso seja dispensado do serviço, perde-se alguns direitos. Além disso, a depender do valor recebido como CLT, é preciso fazer a declaração do Imposto de Renda como pessoa física normalmente.
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