Pessoas que trabalham com aplicativos como Uber e iFood podem enfrentar a situação de terem seus pagamentos bloqueados. Isso acontece não apenas com motoristas, mas também com entregadores. A razão por trás disso são dívidas trabalhistas acumuladas por esses profissionais.
O problema começou quando uma mulher decidiu cobrar valores pendentes, especialmente de quem atua nesses serviços. Essa exigência ganhou força na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que agora exige que iFood e Uber forneçam informações sobre os trabalhadores.
O papel das empresas
Um juiz decidiu que 50% dos pagamentos que motoristas e entregadores recebem devem ser penhorados. No entanto, essa medida não significa que eles ficarão sem receber. A ideia é que essa parte do pagamento ajude esses profissionais a cuidarem de suas dívidas, enquanto outras pessoas que estão cobrando também veem sua situação avançar.
Vale destacar que o valor retido não fica com as empresas, mas sim, é uma responsabilidade dos donos. No ano passado, essa mulher fez um pedido à Vara do Trabalho para que houvesse pressão sobre iFood e Uber. Ela queria saber se os cadastros dos trabalhadores estavam ativos nos aplicativos.
O objetivo dela era conseguir a penhora dos valores, mas inicialmente a 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis negou esse pedido. O entendimento foi de que os ganhos dos motoristas e entregadores não poderiam ser tocados por conta do sistema alimentar que esses profissionais utilizam para sua subsistência.
Com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, a situação ganhou outra perspectiva. Com base no Código de Processo Civil, os valores que esses trabalhadores recebem são protegidos. Essa proteção se aplica a autônomos, mas os créditos trabalhistas não podem ser incluídos na penhora.
Agora, os 50% que foram penhorados estão garantidos, e essas questões devem ser resolvidas rapidamente. O caso foi analisado pelo Pleno do TST, especialmente no Tema Repetitivo 75. Assim, se novos valores forem encontrados em relação a quem está devendo, as empresas devem resolver isso o quanto antes.
