A tornozeleira eletrônica é uma ferramenta importante para o controle de pessoas que estão sob medidas cautelares no Brasil. Este dispositivo, que pesa aproximadamente 200 gramas, é colocado no tornozelo e trabalha com tecnologia de GPS ou radiofrequência. Ele permite que as autoridades monitorem em tempo real a localização de indivíduos envolvidos em investigações ou que cumpram penas alternativas à prisão. A utilidade principal é assegurar que essas pessoas cumpram com os requisitos impostos pela justiça, sem que precisem ficar em regime fechado, ajudando também a aliviar a superlotação nas prisões.
Os juízes autorizam o uso da tornozeleira em várias situações, como em casos de prisão domiciliar, no regime semiaberto, ou durante a liberdade provisória. Também é comum em situações de medidas protetivas, como em casos de violência doméstica. O intuito é garantir o cumprimento de restrições judiciais enquanto se promove a reintegração social dos monitorados.
Esse equipamento não apenas rastreia o deslocamento do usuário, mas também emite alarmes automáticos se houver tentativas de remoção ou se a bateria estiver baixa. Além disso, ele alerta as autoridades caso a pessoa se aproxime de locais ou de pessoas que estejam proibidos.
Regras de uso e tipos de tornozeleira eletrônica
Existem diferentes tipos de tornozeleiras eletrônicas, como as que utilizam GPS e as que funcionam por radiofrequência conectadas a uma base fixa. Algumas versões mais avançadas podem até detectar o consumo de álcool e drogas. A escolha do modelo adequado depende da medida judicial que foi imposta e do nível de risco que a pessoa apresenta.
As regras para o uso da tornozeleira são bastante rigorosas e determinadas pelo juiz responsável. Entre as obrigações mais comuns, está a necessidade de permanecer em casa em horários específicos, não frequentar determinados locais e, obviamente, manter o dispositivo sempre carregado. Qualquer descumprimento pode resultar em sanções, que vão de multas a um retorno ao regime fechado.
Geralmente, as restrições incluem limites geográficos e horários de circulação, como a proibição de sair de casa entre 22h e 6h, além da obrigatoriedade de contatar as centrais de monitoramento caso ocorram problemas técnicos com o aparelho.
Quem pode usar tornozeleira eletrônica e em quais crimes ela se aplica
A aplicação da tornozeleira eletrônica é mais comum entre réus e condenados por crimes que não envolvem violência, investigados em liberdade provisória, e também agressores que estão sob medidas protetivas. Ela é utilizada em crimes de natureza econômica, ambiental, e é uma estratégia para mitigar a superlotação carcerária.
Indivíduos que estão em regime semiaberto ou em prisão domiciliar podem receber autorização para trabalhar ou estudar, desde que respeitem os horários e trajetos permitidos. Em casos de violência doméstica, a tornozeleira se torna crucial para garantir a segurança da vítima, já que emite um alerta caso o agressor se aproxime indevidamente.
O uso dessas tornozeleiras é regulado pela Lei de Execução Penal e pelo Código de Processo Penal, que detalham as diretrizes e as decisões judiciais que devem ser adaptadas conforme a gravidade do crime e a possibilidade de fuga ou reincidência do monitorado.
