Está rolando uma discussão importante sobre mudanças no Imposto de Renda com o Projeto de Lei 1.087/2025. No dia 16 de julho de 2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reuniu para votar essa proposta, que tem fichas muito significativas para muitos brasileiros.
A grande novidade é que o governo federal propôs um novo limite de isenção. Agora, pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil por mês não precisam pagar Imposto de Renda. Além disso, aqueles que ganham até R$ 7 mil também vão sentir uma leve redução na carga tributária.
Os beneficiados
O relator da proposta, Arthur Lira, teve seu parecer aprovado pelos deputados. Uma boa notícia é que o limite para isenção foi estendido: passou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00. Isso traz um alívio, pois a alíquota de até 10% vai ser aplicada aos que têm rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Para quem ganha cerca de R$ 1,2 milhão anualmente, a alíquota máxima se mantém em 10%. Lira também trouxe novidades para reduzir a carga tributária para essas faixas maiores, considerando também a soma do Imposto de Renda das empresas. Falando nas empresas, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ficar acima de 34%.
Agora, um ponto relevante: os dividendos, que são a parcela do lucro que as empresas repartem com seus acionistas, também mudaram. Eles continuam isentos do Imposto de Renda desde 1990, mas, se uma pessoa física receber mais de R$ 50 mil, incidirá uma cobrança de 10% sobre esse valor.
A questão da compensação é outra parte importante da discussão. O governo deve, entre 2026 e 2028, buscar um superávit de R$ 12,27 bilhões. Para isso, as perdas decorrentes da redução do Imposto de Renda precisam ser tratadas com atenção, já que impactam estados, municípios e o Distrito Federal. Isso pode trazer desafios, principalmente para servidores públicos.
Por fim, ainda há a expectativa de que, se a arrecadação superar as expectativas, algumas mudanças podem ocorrer. Entre elas, uma possível redução da alíquota do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF). É um tema que merece atenção, pois pode gerar alterações nas destinações desse imposto.
