A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 362/2025, que prioriza pais com filhos em idade escolar na escolha das férias. A ideia é que esses trabalhadores possam, sempre que for viável, tirar férias no mesmo período em que os filhos estão de folga da escola. Essa proposta busca promover um equilíbrio maior entre a vida profissional e a familiar.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, fez alguns ajustes para deixar a proposta mais clara e voltada para a realidade dos trabalhadores e das empresas. A proposta original foi criada pela deputada Chris Tonietto e surgiu da necessidade de pais e mães que enfrentam dificuldades para alinhar as obrigações do trabalho com o cuidado das crianças e adolescentes durante as férias escolares.
Como essa prioridade pode mudar a rotina de trabalhadores e empresas
A proposta altera o artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que os pais com filhos em idade escolar tenham preferência na hora de escolher as férias. Isso significa que, sempre que possível, as férias dos trabalhadores devem coincidir com as férias escolares dos filhos, respeitando o calendário escolar.
Vale destacar que essa medida não tira do empregador o poder de decidir o período das férias, mas estabelece uma preferência a ser considerada. A ideia é facilitar a negociação entre empregador e empregado e garantir que os pais possam ser os principais cuidadores sem recorrer a soluções como cuidadores temporários ou licenças não remuneradas.
O que muda com a nova prioridade de férias
Especialistas em Direito do Trabalho explicam que essa prioridade não é um direito absoluto. Na prática, ela deve ser considerada em acordos individuais ou coletivos, dependendo da organização interna de cada empresa. A advogada trabalhista Luciana Reis ressalta que o projeto proporciona um parâmetro que pode ajudar na negociação e evitar desavenças futuras.
É possível que a nova regra tenha um impacto significativo na gestão de recursos humanos das empresas. Setores com muitos funcionários que têm filhos na idade escolar poderão precisar revisar como planejavam as férias, além de estabelecer critérios internos para analisar pedidos e documentar solicitações.
Como as empresas devem se adaptar
Se o projeto se tornar lei, os departamentos de Recursos Humanos e contábeis terão que se organizar para ajustar o calendário de férias dos colaboradores. Isso inclui a formalização dos pedidos de prioridade, que devem ser acompanhados de provas da idade dos filhos e do período escolar.
A nova legislação exigirá que essa preferência fique registrada e documentada dentro das empresas, para que ambas as partes estejam protegidas em caso de disputas. Atualmente, o projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, pode seguir diretamente para o Senado. Caso passe também por lá, vai para a sanção presidencial e, se aprovado, será incorporado à CLT, valendo para todos os trabalhadores do Brasil.
Quem pode se beneficiar com a prioridade das férias
Um olhar sobre os dados do IBGE mostra que milhões de trabalhadores têm filhos em escolas públicas e privadas. Se a nova lei for aprovada, esses pais terão melhores condições de acompanhar o desenvolvimento dos filhos durante as férias. Atualmente, muitos recorrem a outras soluções, como contratar cuidadores ou tirar licenças não remuneradas, para dar conta da rotina.
O debate sobre conciliar trabalho e família está em alta, especialmente após a pandemia, que fez muitas pessoas refletirem sobre a importância do tempo com as crianças. Empresas estão sendo incentivadas a adotar medidas que promovam flexibilidade, o que pode ajudar a aumentar a satisfação dos colaboradores.
A importância do planejamento para os novos direitos
Por mais que a nova prioridade exista, é crucial que empregadores e empregados se planejem e dialoguem. A eficácia dessa medida dependerá de políticas internas bem definidas, que consigam equilibrar as necessidades da empresa com os direitos dos trabalhadores. Ter um alinhamento claro entre o que os pais esperam e o que as empresas podem oferecer será fundamental para evitar conflitos e garantir um convívio saudável durante as férias escolares.
Essa discussão sobre a prioridade de férias para pais não só destaca a importância do papel dos pais, mas também evidencia os desafios que as empresas terão ao se adaptar a novas legislações. O equilíbrio entre as demandas do mercado e o direito ao convívio familiar é um desafio que merece atenção especial de todos.
