Com a intenção de ajudar quem está enfrentando problemas financeiros, a Lei do Superendividamento, que foi aprovada em 2021, trouxe novidades para facilitar a quitação de dívidas. Ela cria um ambiente mais favorável para negociações, permitindo que as partes cheguem a um acordo de forma mais simples.
Para os idosos com mais de 60 anos, essa lei traz ainda mais benefícios. Há medidas especiais que garantem que essa faixa etária não fique em situação financeira precária. Um ponto importante é a proteção do mínimo existencial, que assegura que esses cidadãos não comprometam mais de 25% de sua renda mensal com dívidas, permitindo que eles tenham suas necessidades básicas atendidas.
Essa proteção facilita bastante as renegociações de dívidas. Além disso, os idosos têm garantias contra cobranças injustas em serviços essenciais como água, luz, gás, internet e telefone.
A Lei isenta dívidas para idosos?
Embora a Lei do Superendividamento torne mais fácil o processo de negociar dívidas, ela não isenta o pagamento dessas dívidas. No entanto, em algumas situações, débitos que coloquem em risco o mínimo existencial podem ser renegociados ou até perdoados, dependendo da decisão do credor.
Dívidas mais comuns entre os idosos no Brasil
O número de idosos endividados no Brasil tem aumentado bastante, afetando mais de 14 milhões de pessoas nos últimos anos, segundo dados do Serasa Experian. Vejamos os principais motivos desse cenário:
- Empréstimos pessoais e financiamentos: muitos idosos recorrem a esses serviços em momentos de emergência, mas as altas taxas de juros podem agravar a situação financeira.
- Contas de consumo: quem tem dificuldade para administrar suas finanças pode acabar acumulando atrasos em contas essenciais, como água, luz e telefone.
- Dívidas de cartão de crédito: o uso constante do cartão, combinado com juros elevados, pode criar um ciclo difícil de sair.
- Empréstimos consignados: mesmo com taxas menores, o desconto direto na aposentadoria pode comprometer uma parte significativa da renda mensal.
- Outras dívidas: são aquelas relacionadas a instituições financeiras, contratos de serviços e até dívidas tributárias.
