Mudanças importantes estão a caminho nas regras do salário-maternidade, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que se adaptar a essas novidades em breve. A boa notícia é que agora trabalhadoras autônomas poderão acessar esse benefício com apenas uma contribuição à Previdência Social. Isso é um avanço significativo!
Essa decisão vem de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a exigência de que as mulheres precisassem ter feito dez pagamentos mensais para terem direito ao salário-maternidade. Essa regra acabava criando uma barreira que não fazia sentido, desfavorecendo muitas trabalhadoras.
Com as novas diretrizes, o INSS irá permitir que mais mulheres tenham acesso ao salário-maternidade. Isso pode resultar em um aumento significativo nas despesas públicas, já que muitos pedidos não aceitos entre 2020 e 2024 podem ser reconsiderados. As estimativas do Ministério da Previdência apontam que esse impacto financeiro pode variar entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões.
Acesso para autônomas
E o assunto não para por aí! Há projeções de que, até 2029, o valor do benefício pode ultrapassar R$ 16 bilhões. Isso é um alerta e ao mesmo tempo um chamado à ação para garantir a equidade nesse contexto. Mulheres que antes não contavam com essa proteção poderão, finalmente, usufruir do salário-maternidade durante esse período tão importante de suas vidas.
Essa mudança destaca a importância do papel do Estado em garantir um amparo a todas as trabalhadoras, sejam elas autônomas ou com vínculos empregatícios mais tradicionais. Apesar de toda essa movimentação exigir outras adaptações em políticas sociais, a necessidade de cuidar do bem-estar das famílias deve estar em primeiro plano.
É fundamental pensar na manutenção da renda durante o período de afastamento, que pode ser gerado por nascimento, adoção ou guarda judicial. Com os requisitos legais cumpridos, agora é possível abrir solicitações com mais facilidade. Esses pedidos, quando processados, seguirão normas que já existiam, garantindo um fluxo contínuo.
O INSS já está se preparando para essas adaptações. As agências estão sendo orientadas quanto aos novos procedimentos, especialmente porque a demanda por esses serviços aumentou muito nos últimos anos. Todo o acompanhamento legal durante esse processo vai ajudar a assegurar que o benefício chegue de fato a quem tem direito.
