Com a popularização de aplicativos de transporte como 99 e Uber, muitos motoristas têm se interessado em formalizar suas atividades. Isso não só traz mais segurança, mas também facilita o lado jurídico da profissão. Uma maneira simples de fazer isso é se registrar como Microempreendedor Individual (MEI).
### O que é o MEI?
Para se tornar um MEI, o motorista de aplicativo precisa atender a algumas condições. É importante entender as regras dessa modalidade, que permite que ele se torne um autônomo, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil. Além disso, o motorista não pode ser sócio de outra empresa nem exercer outra atividade ao mesmo tempo.
### Como formalizar?
O primeiro passo para se registrar como MEI é acessar o Portal do Empreendedor, disponível no site do Governo Federal. O cadastro é totalmente online e não tem custo. Para isso, é necessário ter uma conta no gov.br e apresentar alguns documentos, como CPF, título de eleitor e comprovante de residência.
Durante o processo, o motorista deve escolher uma ocupação que se encaixe com o que já exerce. No caso dos motoristas de aplicativo, há uma categoria específica. Depois de preencher todas as informações, o sistema gera um CNPJ, garantindo a legalidade do registro.
### Obrigações mensais
Assim que o registro é concluído, surgem algumas responsabilidades, como o pagamento da guia DAS, que cobre tributos e a contribuição ao INSS. É essencial que, caso ocorra alguma mudança de endereço ou de atividade, o cadastro seja atualizado. Isso garante que tudo permaneça em ordem.
### Vantagens de ser MEI
Com esses cuidados, os motoristas de aplicativo podem se manter regularizados. Além disso, um dos benefícios de ser MEI é a possibilidade de emitir notas fiscais, o que pode facilitar a relação com clientes e serviços. Vale lembrar que o MEI tem algumas limitações, como o teto de faturamento, as atividades permitidas e a possibilidade de contratar apenas um funcionário. No entanto, é uma opção bastante acessível e vantajosa para quem deseja formalizar a atividade.
