A Prefeitura de São Paulo lançou uma novidade para quem tem dívidas ativas. Agora, é possível parcelar esses débitos em até 60 meses. E o melhor: com uma entrada mínima de R$ 150, fica mais fácil para muitos regularizarem sua situação.
Essa medida, que faz parte da Portaria PGM/FISC nº 1, é uma tentativa de facilitar a vida dos contribuintes da cidade. O processo é totalmente online, então não é necessário sair de casa. Você pode resolver tudo pelo Portal da Dívida Ativa, um sistema que promete tornar o processo muito mais prático.
A ideia é simples: incentivar mais moradores e empresas a aderirem ao programa de regularização, sem complicações.
Atualizações no Portal e Condições de Parcelamento
O Portal da Dívida Ativa passou por uma reformulação para deixar tudo mais amigável. Nele, tanto pessoas físicas quanto jurídicas conseguem consultar suas dívidas, fazer pagamentos e escolher a melhor forma de parcelamento.
Se a dívida ultrapassar R$ 100 mil, é preciso passar por uma checagem mais detalhada, mas isso ainda ajuda a desburocratizar a vida da maioria dos contribuintes.
As novas regras de parcelamento informam que, se você precisar reparcelar, a entrada deve variar entre 5%, 10% ou 15%, dependendo de quantas vezes a dívida já foi parcelada anteriormente. As condições de pagamento vão depender do valor total da dívida e das normas legais vigentes.
Limitações e Dívidas que Não Entram
É importante lembrar que essa nova opção de parcelamento não vale para débitos do Simples Nacional. Esses casos têm regras específicas que devem ser seguidas.
A mesma Portaria PGM/FISC nº 2 também define que microempresas e empresas de pequeno porte precisam pagar no mínimo R$ 150 por parcela, enquanto os Microempreendedores Individuais (MEI) têm um valor menor, de R$ 50.
Esse novo sistema de parcelamento é uma melhoria significativa na administração fiscal municipal e proporciona aos contribuintes uma chance de colocar suas finanças em dia de maneira muito mais acessível.
