Perder o emprego pode ser um grande desafio e muitas vezes traz inseguranças financeiras para os brasileiros. Para ajudar nesses momentos difíceis, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferece algumas proteção valiosas para os trabalhadores.
Um dos principais apoiadores nesse cenário é o seguro-desemprego, um benefício temporário oferecido pelo Governo Federal. Essa ajuda financeira é destinada para quem foi demitido sem justa causa, oferecendo uma folguinha enquanto busca novas oportunidades.
Regido pela Constituição e administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor do seguro varia conforme a média salarial dos três meses anteriores à demissão. Assim, ele se ajusta à realidade do trabalhador, garantindo que a ajuda seja proporcional ao que ele costumava receber.
Para solicitar, a boa notícia é que o processo é bastante simples. Você pode fazer tudo pela internet, acessando o portal Gov.br. Só é necessário apresentar o CPF e o requerimento do benefício, que é fornecido pelo empregador.
Se preferir, pode solicitar o seguro pessoalmente em unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou em agências credenciadas do Ministério do Trabalho. Nessa opção, prepare-se para levar alguns documentos, como:
- Documento de identificação com foto,
- Carteira de Trabalho,
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT),
- Requerimento do seguro-desemprego,
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
E após fazer a solicitação, é possível acompanhar tudo pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, tornando o acompanhamento bem prático.
Critérios para garantir o seguro-desemprego
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa atender a alguns critérios. Além da demissão sem justa causa, é necessário:
- Ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses, se for a primeira solicitação,
- Estar desempregado no momento do pedido,
- Não ter renda própria que garanta a sua manutenção e a de sua família,
- Não estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O sistema do Governo faz a verificação automaticamente quando o empregador registra os dados do funcionário, o que agiliza o processo.
Parcelas do seguro-desemprego
Após a liberação do benefício, o trabalhador começará a receber as parcelas do seguro-desemprego na conta bancária indicada durante a solicitação. A quantidade de parcelas dependerá do tempo de trabalho do funcionário:
- 6 a 11 meses de trabalho: 3 parcelas;
- 12 a 23 meses de trabalho: 4 parcelas;
- Acima de 24 meses de trabalho: 5 parcelas.
Essas informações ajudam a entender como funciona o seguro-desemprego e como ele pode ser um suporte crucial em momentos de transição na vida profissional.
