A partir de agora, uma novidade bacana está valendo em todo o Brasil: a CNH Social. Essa iniciativa, que entrou em vigor no dia 12 de agosto, permite que pessoas de baixa renda obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. O mais interessante é que o programa será financiado com grana que vem das multas de trânsito. É uma ótima maneira de transformar um mal em bem, né?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou essa medida em junho, mas ainda falta a regulamentação que vai definir como tudo isso vai funcionar em cada estado. Cada Detran vai ter a liberdade de organizar a inscrição e estabelecer os critérios. Atualmente, pelo menos 18 estados já oferecem programas semelhantes de emissão gratuita da CNH. Um bom exemplo é o CNH MS Social, que está em Mato Grosso do Sul.
Para se beneficiar desse programa, a pessoa precisa ter 18 anos ou mais, estar cadastrada no CadÚnico e a renda familiar não pode ultrapassar meio salário mínimo por pessoa, o que dá cerca de R$ 706 hoje. E ótimo saber que a CNH Social cobre todas as etapas, desde os exames médicos e psicológicos até as aulas teóricas e práticas e taxas de prova. Se a pessoa não passar de primeira, ainda tem direito a uma segunda chance!
O objetivo dessa nova lei é aumentar o acesso à mobilidade e ao mercado de trabalho, algo super importante, especialmente para as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. Um dado curioso: até julho, o Brasil tinha cerca de 55 milhões de homens com CNH, enquanto as mulheres somavam 31 milhões. Ou seja, há uma grande oportunidade para equilibrar essa balança.
Mas nem tudo são flores! A implementação do programa gerou algumas discussões entre os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Alguns Detrans alegam que a divulgação do governo federal não foi bem alinhada antes, causando confusão na população. Afinal, tem muitos estados com programas de habilitação gratuita em andamento.
Por exemplo, em Mato Grosso do Sul, o Detran só vai lançar um novo edital do CNH MS Social depois que decidir sobre uma proposta que está sendo analisada no Ministério dos Transportes. Essa proposta pode permitir que a frequência em autoescolas seja opcional, o que mudaria bastante a forma de funcionamento do programa.
Por enquanto, quem está interessado deve ficar ligadão, porque ainda estamos aguardando a regulamentação oficial. E um alerta: não vai ter cobrança de taxas para quem for se inscrever. Vale a pena ficar de olho nas informações que vão sair nos sites dos governos estaduais e dos Detrans, para não cair em possíveis golpes.
