O Parlamento de Portugal aprovou, na última quarta-feira (16), um novo pacote de medidas voltadas para a imigração, que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração. Essas mudanças podem afetar diretamente milhares de brasileiros vivendo ou desejando se estabelecer no país.
O projeto de lei recebeu apoio da Aliança Democrática, coalizão de centro-direita composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e o Centro Democrático Social (CDS), além do partido de ultradireita Chega. A Iniciativa Liberal, que também é de direita, optou por se abster. Por outro lado, todos os partidos de esquerda se opuseram à nova legislação, criticando a rapidez com que o projeto foi aprovado. Algumas vozes da oposição, incluindo parte da esquerda, estão pedindo ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa que vete a proposta.
As novas regras têm como objetivo dificultar o acesso à cidadania portuguesa e controlar o fluxo migratório para o país europeu. Dentre as principais alterações, destaca-se a possibilidade de perda da cidadania para imigrantes que cometem crimes graves. Além disso, o tempo de residência exigido para solicitar a cidadania aumentará de cinco para sete anos, ou até dez anos para imigrantes de países que não falam português.
Outro ponto relevante é a alteração nas regras de reagrupamento familiar. Atualmente, imigrantes podem trazer seus familiares para Portugal assim que obtêm o cartão de residência. Com a nova lei, será necessário viver de forma regular no país por dois anos antes de solicitar o reagrupamento familiar. Somente menores de 18 anos conseguirão a legalização nesse processo. Isso pode complicar a vida de muitas famílias, que geralmente viajam juntas, geralmente com um dos pais recebendo um visto de trabalho.
Os vistos de trabalho também sofrerão mudanças. A partir das novas regras, somente profissionais altamente qualificados poderão solicitá-los. O termo “altas qualificações” ainda não foi definido e será esclarecido em futura regulamentação pelos setores de educação e trabalho.
Dados do Banco de Portugal, de junho de 2024, indicam que os brasileiros ocupam a maior parte dos empregos estrangeiros em diversas áreas, ao todo mais de 200 mil trabalhadores brasileiros estão registrados na Segurança Social, o que demonstra um considerável número de imigrantes com vínculo formal de trabalho.
Outra inovação prevista no pacote é a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma nova força policial que terá a responsabilidade de fiscalizar a permanência dos estrangeiros em Portugal e coordenar possíveis deportações.
A aprovação deste pacote é vista como uma vitória significativa do partido Chega, que defende uma postura mais rígida em relação à imigração. Atualmente, cerca de 500 mil brasileiros residem em Portugal, constituindo o maior grupo de imigrantes entre 1,3 milhão de pessoas que viveram no país.
Estudos recentes apontam que, em março de 2024, a imigração inicialmente era uma preocupação menor para os eleitores, ocupando a 11ª posição em um levantamento. Contudo, em outubro, 10% da população considerava a imigração um tema prioritário. Esse percentual cresceu para 41% em abril deste ano, um aumento atribuído ao discurso firme do Chega e à visibilidade de filas extensas na Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), responsável por questões de imigração em Portugal.
Essa combinação de discursos e imagens gerou uma percepção de “imigração descontrolada”, um slogan frequentemente repetido por membros do Chega e da Aliança Democrática durante a campanha eleitoral, que culminou na vitória da coligação e na formação do atual governo.
