Enquanto estava em campanha, Lula (PT) prometeu aos brasileiros um aumento do salário mínimo acima da inflação. Agora, após ser eleito, o próximo presidente da República está estudando a possibilidade de reajustar o piso nacional dos atuais R$1.212 para R$1.320, um aumento de R$108 a partir de janeiro de 2023.
De modo geral, o governo pretende mudar a base de cálculo que propõe o aumento do salário mínimo no próximo ano. De acordo com o Orçamento para 2023, encaminhado ao Congresso pela Bolsonaro, o piso nacional deverá ser de R$ 1.302 a partir do próximo ano. Na soma, apenas a inflação foi incluída, sem possibilidade de ganhos reais para os cidadãos.
No entanto, durante sua campanha, Lula declarou que pretende aumentar o valor do piso para que seja possível garantir um aumento além do aumento dos preços de produtos e serviços. Após sua eleição, Lula e sua equipe iniciaram o processo de transição governamental, com discussões centradas nesta nova forma de corrigir o salário mínimo.
Ajuste do salário mínimo 2023
A equipe de transição do Presidente Lula expande o valor do piso nacional, garantindo um aumento real para os brasileiros. Os envolvidos falam sobre, além de considerar a inflação deste ano, também incluir na conta os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos.
A expectativa é de um reajuste de 1,4% acima da previsão enviada pela equipe do Presidente Bolsonaro. Se isto se tornar realidade, o piso deverá atingir R$ 1.320 a partir do próximo ano, além dos R$ 108.
Lembre-se que o valor do salário mínimo impacta a vida de milhões de trabalhadores e segurados que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentados e pensionistas.
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Como será feito o aumento?
Para possibilitar um aumento real do salário mínimo, a equipe do Lula quer colocar em prática uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza o governo a gastar além do teto. Isto permitirá que as ações idealizadas por Lula se tornem concretas.
Além do aumento do salário mínimo, a intenção é também encontrar uma margem para manter outras despesas, como a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600. As discussões com representantes da Câmara e do Senado já começaram, pois para entrar em vigor, a proposta também precisa da aprovação do Congresso Nacional.
O que é a Proposta de Emenda Constitucional?
Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças específicas no texto constitucional, que se restringem a certas matérias e não podem ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pedregosas.
No mundo moderno, o mecanismo de emenda constitucional foi explicitamente criado pela Constituição da Pensilvânia de 1776, mas foi consagrado como uma inovação na Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 17 de setembro de 1787, em vigor desde 21 de junho de 1788, e foi posteriormente adaptado por muitos outros países.
É relevante ressaltar que até então, os processos de mudança constitucional eram geralmente marcados pela violência e por grandes mudanças políticas, muitas vezes ocorrendo em meio a revoluções e guerras civis entre aqueles que queriam mudar uma constituição e aqueles que queriam mantê-la. Assim, a primeira vantagem da Emenda Constitucional seria que ela permitiria mudanças institucionais dentro dos procedimentos legais e a manutenção da ordem jurídica. Outra vantagem é o fato de que uma Emenda Constitucional pode mudar apenas um parágrafo, tópico ou tema da Constituição, sem a necessidade de convocar um novo constituinte.
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