Não é de hoje que os brasileiros têm problemas com dívidas. Através de um estudo recente, foi revelado que mais de 70 milhões de brasileiros estão endividados no Brasil. Este número representa mais de 1/3 da população brasileira. Embora haja alguns programas do Governo Federal que tente diminuir isto, como é o caso do “Desenrola”, ainda há muito a se caminhar até que todos os brasileiros consigam sair do vermelho. Entretanto, será que o dinheiro reservado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado para quitar as dívidas? Veja abaixo todos os detalhes e quais cuidados devem ser tomados.
FGTS e dívidas
O FGTS é um direito de todo trabalhador que atua sob o regime CLT. Desse modo, ele consegue ter uma garantia e ter seus direitos resguardados. A fim de que possa ter o devido auxílio em casos específicos em sua vida: reclusão, doença, demissão, etc.
O FGTS é uma espécie de poupança, que mensalmente o empregador deposita uma porcentagem do salário do trabalhador nesta poupança, a fim de que ele possa sacá-lo em alguns casos em específico.
Lembrando que nos últimos anos surgiram até mesmo o empréstimo consignado do FGTS, usando o FGTS futuro. Com o novo Governo, esta prática deve ficar para trás, visto que estava distorcendo o real intuito do FGTS.
Portanto, muitos trabalhadores possuem contas do FGTS bem recheadas. Entretanto, acabam somando muitas dívidas. E na grande maioria: oriundas de cartões de crédito. Lembrando que as dívidas do cartão de crédito são uma das piores – em razão da alta taxa de juros que existe.
Com isso, muitos trabalhadores ficam assustados – visto que para muitos, o FGTS é a única esperança de alguma grana extra. Entretanto, será que estar com o nome sujo/negativado pode ocasionar o bloqueio do saldo do FGTS?
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Afinal, o credor pode usar o meu FGTS para quitar as dívidas?
Não! A lei garante que o FGTS sirva apenas para casos específicos. Bem como uma demissão sem justa causa, desastres naturais, aposentadoria, compra de imóveis, etc. Sacar o dinheiro para quitar dívidas não faz parte das regras do benefício.
Portanto, por mais que o trabalhador esteja negativado e devendo a vários bancos – inclusive a Caixa Econômica Federal, eles não podem usar o dinheiro do FGTS para quitar esta dívida, pelo menos, não de maneira legal. Desse modo, caso haja alguma ameaça contra isso – as autoridades devem ser contatadas.
Entretanto, é válido lembrar que o Governo está estudando um novo projeto. Acerca do FGTS futuro. Que os trabalhadores poderão adquirir imóveis e usar o FGTS para financiar, garantir e até mesmo antecipar parcelas.
Caso seja por esse lado, o saldo poderá sim, ficar suspenso até que haja o débito total da dívida. Entretanto, isso parte de um contrato pré-estipulado entre a instituição e o trabalhador.
Ou seja, nada que não for combinado sob contrato e permissão da justiça – não poderá ser feito e é crime.
