Motoristas de todo o Brasil frequentemente se veem diante de multas de trânsito. Saber como contestá-las pode ser a chave para evitar prejuízos financeiros e a perda de pontos na CNH. É bem provável que, em algum momento, você tenha se perguntado se sua multa foi realmente justa. Entender como funciona a defesa prévia é um bom primeiro passo nesse processo.
A defesa prévia é uma ferramenta importante para quem considera suas multas injustas. Assim que você receber a notificação, é fundamental apresentar sua defesa dentro de um prazo de 30 dias. Nesse momento, você pode destacar erros que possam ter ocorrido no auto de infração, como, por exemplo, horários que não batem ou sinalização que estava ausente. Se você tiver documentos que comprovem sua versão, pode ser possível até anular a penalidade.
### Defesa prévia: O primeiro passo
Quando falamos de defesa prévia, pensamos na oportunidade de se fazer ouvir. Pense nela como um espaço para esclarecer o que deu errado. Ao redigir sua defesa, é interessante incluir todos os detalhes que possam ajudar a sua situação. Além de mencionar erros no auto de infração, como sinalização incorreta ou horários desencontrados, é importante anexar qualquer documentação que possa respaldar sua argumentação. Um simples documento pode mudar a sua situação!
### Fatores que podem levar à anulação
Existem diversos fatores que podem facilitar a contestação de multas. Entre as falhas mais comuns estão a leitura equivocada de placas, multas duplicadas ou o uso de equipamentos que estavam descalibrados no momento da abordagem. Inconsistências nos autos também podem servir para a sua defesa, como dados errados sobre a localização ou o tipo de infração cometida. Portanto, reunir evidências, como fotos, vídeos de câmeras de segurança ou até declarações de testemunhas, é extremamente valioso.
### Após a defesa prévia: Recorrer à JARI
Caso a sua defesa prévia não surta efeito e seja rejeitada, você ainda tem a opção de recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Esse recurso também deve ser apresentado em até 30 dias depois da notificação da penalidade. É uma nova chance de reverter a situação. E se ainda assim não houver uma solução favorável, você pode apelar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), que é a última instância administrativa.
Contestar multas de trânsito é um direito seu, especialmente se você acredita que foi penalizado de maneira injusta. Conhecer as etapas do processo de contestação é essencial para garantir que os seus direitos sejam respeitados, além de ajudar a evitar a perda de pontos na sua CNH. Com informações precisas e um olhar atento aos prazos, você pode manter sua habilitação em dia e evitar penalizações desnecessárias.
