O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o processo de devolução dos valores que foram descontados de forma indevida de aposentadorias e pensões. Isso é resultado de um acordo com o Governo Federal, que garante o ressarcimento dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Esses descontos incluem taxas de administração, seguros e outros valores que não foram autorizados. Com essa nova medida, muitas pessoas têm a possibilidade de reaver esses montantes.
Como funciona o ressarcimento
A boa notícia é que o processo de devolução é bem simples. Os beneficiários podem solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS ou, se preferirem, presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário enviar documentos; o pagamento será feito diariamente, seguindo a ordem em que as pessoas aderiram ao acordo. Assim que um beneficiário aceita o acordo, o valor correspondente é depositado automaticamente em sua conta.
A conta bancária para o depósito é a mesma onde o beneficiário já recebe seus pagamentos de aposentadoria ou pensão. O prazo para adesão e contestação vai até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Para aqueles que não se inscreverem, a alternativa será buscar a justiça para recuperar os valores.
Nos casos em que a documentação já foi analisada e há comprovação da irregularidade, o INSS se compromete a reembolsar os valores. Além disso, o órgão firmou uma parceria com as Defensorias Públicas para oferecer suporte jurídico aos beneficiários, garantindo um ressarcimento mais seguro e sem a necessidade de ações judiciais.
Essa iniciativa é um passo significativo em defesa dos direitos dos beneficiários. A ideia é corrigir os descontos indevidos de forma transparente e acessível. O aplicativo também permite que as pessoas consultem os valores devolvidos, oferecendo maior controle sobre o processo.
Essas medidas do INSS são uma solução prática e eficiente para muitos aposentados e pensionistas. É importante que todos fiquem atentos aos prazos e utilizem os canais oficiais para ter certeza de que estão dentro das regras.
