A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última segunda-feira (23) ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/25. Esse projeto é uma jogada bem-vinda para muitas pessoas com deficiência e aquelas que têm transtorno do espectro autista.
A proposta eleva a isenção tributária na compra de veículos novos de R$ 70 mil para R$ 140 mil. Isso significa que, na hora de comprar um carro que não custe mais que R$ 200 mil, essas pessoas poderão ter uma isenção maior, facilitando o acesso a veículos mais adequados e modernos. Vale lembrar que essa mudança está dentro de um pacote maior de reforma tributária que traz o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a serem implementados a partir de 2026.
Inclusão sem burocracias
O projeto não é só sobre aumentar o teto das isenções fiscais. Ele também torna o processo de compra muito mais simples. Uma das melhores partes é que agora não será mais necessário fazer adaptações externas nos carros para que eles sejam isentos. Isso promete facilitar a vida de quem precisa de um veículo acessível, permitindo que essas pessoas troquem de carro a cada três anos sem enfrentar tanta papelada e complicações.
A ideia é aumentar a mobilidade e a acessibilidade para todos, garantindo que todos possam escolher um carro que realmente atenda às suas necessidades sem enfrentar longa espera ou exigências excessivas.
Tramitação em andamento
Atualmente, o PLP 81/25 ainda precisa passar por algumas comissões na Câmara e, só então, será enviado para o Senado. É importante destacar que esse projeto faz parte de uma reforma tributária mais ampla, que promete trazer mudanças significativas para todos os brasileiros. Caso tudo siga conforme o planejado, a nova legislação pode ter um impacto muito positivo na vida de pessoas com deficiência, melhorando muito o acesso ao transporte.
Desafios legais e debates em curso
Por mais que o projeto traga avanços significativos, ele não está livre de críticas. Algumas entidades, como o Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, levantam questionamentos sobre as restrições que ainda existem, dizendo que elas não atendem a todas as necessidades das pessoas com deficiência.
O próximo passo do PLP 81/25 será a análise nas comissões de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se o projeto for aprovado, as expectativas são de que ele pode fortalecer a inclusão social através de uma mobilidade mais acessível, proporcionando um suporte real para essa parte da população.
