Redes de ensino estaduais e municipais que optaram pela Prova Nacional Docente (PND) têm até o dia 10 de julho para informar ao Ministério da Educação (MEC) como pretendem regulamentar o uso dos resultados dessa avaliação. Essa informação é crucial para a entrada de novos professores nas redes de ensino em 2026. A exigência faz parte das alterações divulgadas no Edital de adesão à PND, publicado no Diário Oficial da União.
Os estados e municípios devem cadastrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) um edital ou outro ato normativo que demonstre que usarão os resultados da PND 2025 para selecionar professores para suas redes.
A PND é uma iniciativa do MEC que integra o Programa Mais Professores para o Brasil. O objetivo dessa prova é aprimorar a qualidade da formação dos professores e facilitar a entrada de profissionais nas escolas. Além disso, a PND busca incentivar a realização de concursos públicos e aumentar o número de docentes qualificados nas instituições de ensino públicas. As redes de ensino podem decidir utilizar a PND como uma etapa única ou como parte de um processo seletivo mais amplo.
As inscrições para a PND começam no dia 14 de julho e serão realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é o órgão responsável pela aplicação da prova. A avaliação será feita no dia 26 de outubro. O edital que contém as diretrizes e procedimentos para a participação na PND foi publicado pelo Inep no dia 17 de junho.
A Portaria nº 399/2025 estabelece as regras para a realização da PND. Esta prova terá uma estrutura semelhante ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade), que, a partir de 2024, concentra-se nos cursos de formação de professores. A PND será aplicada anualmente para licenciados.
O programa Mais Professores, criado pelo Decreto nº 12.358/2025, reconhece a importância dos docentes na aprendizagem dos alunos e busca fortalecer a formação docente. O programa prevê iniciativas para apoiar cerca de 2,3 milhões de professores em todo o Brasil, incluindo programas de formação continuada e outras ações de valorização profissional.
