A ideia de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita é uma ótima oportunidade para quem precisa e não pode arcar com os custos. Recentemente, uma nova lei entrou em vigor, permitindo que muitos brasileiros tenham acesso a esse benefício. Vamos entender melhor como funciona essa iniciativa e quem pode participar.
Em 27 de junho de 2025, o presidente Lula sancionou a Lei 15.153/2025. Essa legislação modifica o Código de Trânsito e destina parte da arrecadação de multas para cobrir os custos da habilitação de pessoas de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único, o famoso CadÚnico. O programa oferece a cobertura de todas as etapas do processo de habilitação — desde os exames até aulas e a emissão da CNH, sem nenhuma despesa para quem se qualifica.
Quem tem direito?
Para aproveitar essa oportunidade, você precisa atender a alguns critérios:
Estar inscrito no CadÚnico, com uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que é cerca de R$ 759;
A família total deve ter uma renda de até dois salários mínimos em algumas regiões;
- Existem também outras categorias específicas, como Pessoas com Deficiência (PcD) e egressos do sistema prisional, que podem ter variações nos requisitos conforme o edital de cada Detran.
Como se inscrever na CNH gratuita (passo a passo)
O processo de inscrição é bem simples e pode ser feito online. Veja o passo a passo:
Acesse o site do Detran do seu estado.
Procure pelo banner “CNH Social” ou algo semelhante que indique a gratuidade da CNH.
Preencha o formulário online, confirmando seus dados com o CadÚnico.
Enviem os documentos necessários, como identidade e comprovante de renda.
- Aguarde a seleção. Se você for aprovado, pode realizar os exames e aulas até receber a CNH sem custo.
O que muda a partir de agosto?
A nova lei deve entrar em vigor 45 dias após sua publicação, o que seria aproximadamente em 12 de agosto de 2025. A partir de então, os Detrans têm até 45 dias para regulamentar e iniciar o programa em todo o Brasil. A expectativa é que as vagas oferecidas nos estados sejam mantidas e que o programa se expanda nacionalmente.
Dicas finais
Aqui vão algumas dicas para garantir sua inscrição:
Leia o edital: fique atento aos pré-requisitos, números de vagas, documentos e etapas do processo.
Verifique seu CadÚnico: é fundamental que seus dados estejam atualizados para garantir uma inscrição válida.
Não deixe para última hora: com a alta demanda, o site pode ficar congestionado, então faça sua inscrição assim que puder.
- Preste atenção na segunda fase em estados com grande procura — como Rondônia, que já indicador a possibilidade de novas vagas.
Essa é uma chance imperdível para quem sonha em dirigir, mas enfrenta dificuldades financeiras. Aproveite!
