Na última terça-feira, dia 2 de setembro de 2025, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC 66/2025. Essa mudança traz um novo olhar sobre a questão dos precatórios, que são aquelas dívidas que o governo tem com pessoas e entidades, decididas na Justiça.
Com essa aprovação, as regras sobre esses pagamentos mudam. O objetivo é dar mais flexibilidade na administração do orçamento da União, além de afetar estados e municípios. Isso se reflete em um novo cenário fiscal, que promete deixar as contas públicas mais saudáveis para os próximos anos.
O impacto dessa decisão é significativo. Agora, os pagamentos decorrentes dos precatórios não se somarão ao teto de gastos, facilitando a gestão fiscal. O mercado já começa a analisar as consequências, especialmente em relação às contas públicas. Com a nova estrutura, a União poderá planejar melhor seus investimentos e evitar surpresas desagradáveis no orçamento.
### O impacto da decisão
Com a PEC aprovada, a forma de encarar os pagamentos muda. Os valores referentes aos precatórios não serão mais considerados no limite anual de gastos. Essa flexibilidade permitirá que estados e municípios também tenham um controle melhor sobre suas finanças. Fica estipulado um limite anual para o pagamento de precatórios, calculado a partir da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas disponíveis para o funcionamento do governo.
Esse limite varia: um percentual de 1% da RCL representa menos de 15% do total, enquanto 5% sobe para 85%. Isso significa que a medida deve ajudar os governantes a enfrentarem suas dívidas de forma mais tranquila, sem prejudicar o planejamento orçamentário.
Uma pesquisa realizada pelo BTG Pactual simulou a aplicação da PEC em 1.230 municípios e concluiu que poderia haver uma redução de até R$ 4,1 bilhões nas dívidas. Essa transição é muito importante para equilibrar as contas públicas. A União, por sua vez, pode investir sem a preocupação de afetar gravemente o orçamento.
Com a PEC 66/2025, a gestão dos precatórios no Brasil se torna mais eficiente. O governo se beneficia com resultados fiscais mais rápidos. Gerentes públicos e gestores municipais agora precisam trabalhar para manter esse equilíbrio financeiro e lidar com as dívidas, sempre com um planejamento adequado.
