A partir desta terça-feira, 1º de agosto, os cuidadores de pessoas com deficiência em São Paulo passam a ter um salário mínimo estabelecido em R$ 1.804. Essa mudança foi aprovada pelo governo estadual e se aplica aos casos em que não existam pisos salariais maiores definidos por convenções ou acordos coletivos.
Essa nova regulamentação está detalhada na lei 12.640, de 2007, que foi atualizada no final de junho pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Recentemente, a categoria dos cuidadores foi formalmente incluída no grupo de trabalhadores domésticos por meio de uma emenda proposta pela deputada Andréa Werner.
É importante ressaltar que o novo salário paulista é maior que o salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.518. Em muitas regiões, como na Grande São Paulo, o piso salarial estabelecido por convenção coletiva chega a R$ 1.643,62. Nesse caso, as convenções costumam incluir benefícios adicionais, como vale-transporte e reajustes salariais, que podem resultar em salários superiores ao mínimo estadual.
Os cuidadores de pessoas com deficiência e os cuidadores de idosos são considerados trabalhadores domésticos quando suas atividades são prestadas por mais de dois dias na mesma residência, conforme a lei complementar 150 que regula a profissão no Brasil. A inclusão desses trabalhadores se deu após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que garantiu direitos trabalhistas essenciais, como a assinatura da carteira de trabalho, contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego e aviso-prévio.
Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) revela que o Brasil conta com cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos remunerados, dos quais mais de 90% são mulheres, sendo 66% delas negras. O estudo também aponta que essa categoria enfrenta grandes dificuldades, como salários baixos, alta informalidade e falta de proteção social. Aproximadamente 75% dos trabalhadores domésticos não têm vínculos formais, uma realidade ainda mais grave para as mulheres negras e nas regiões Norte e Nordeste, onde menos de 15% estão registradas.
Mesmo com a existência de convenções coletivas que definem salários adequados, 64,5% das trabalhadoras domésticas recebem menos que um salário mínimo. A secretária nacional da política de cuidados e família do MDS, Laís Abramo, ressalta que a pesquisa confirma a dura realidade enfrentada por essas trabalhadoras, que muitas vezes não conseguem atender às suas próprias necessidades e às de suas famílias devido aos baixos salários, longas jornadas de trabalho e altas taxas de informalidade.
Além disso, a pesquisa indica que 70% das trabalhadoras remuneradas se sentem cronicamente cansadas. Esse cansaço é exacerbado por longos deslocamentos, a falta de direitos trabalhistas, a pressão para sustentar a família e o sentimento de culpa por não conseguirem dedicar tempo aos filhos. Essa realidade evidência os desafios que essas profissionais enfrentam diariamente, reforçando a necessidade de melhorias nas condições de trabalho na área.
