As notificações de multas por meio de aplicativos chegaram para transformar a maneira como os motoristas no Brasil recebem informações sobre infrações de trânsito. Com a implementação do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), agora é possível ficar por dentro das notificações diretamente no celular, usando, por exemplo, a Carteira Nacional de Habilitação Digital.
Essa nova abordagem é garantida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução nº 918/2022 do Contran. Assim, essas notificações digitais têm a mesma validade que aquelas enviadas por carta pelos Correios, trazendo mais agilidade e comodidade.
Como receber multas de trânsito pelo celular?
Para que a novidade funcione, o motorista precisa optar pelo sistema digital. Essa escolha é voluntária, e, uma vez feita, todas as notificações futuras serão enviadas apenas de forma digital. Assim que o motorista fizer a adesão, as notificações começam a chegar no celular, substituindo o famoso papel que chega pelo correio. É importante lembrar que, ao receber a notificação, a contagem dos prazos legais começa, mesmo que a mensagem não seja visualizada.
Um ponto crucial é que essas notificações digitais têm fé pública, ou seja, possuem a mesma importância legal que as impressas. Isso significa que deixar de ver a notificação não anula a infração recebida.
Vantagens e precauções do sistema digital
A transição para as notificações digitais traz várias vantagens. Entre elas, está a possibilidade de receber a notificação de forma mais rápida e, em alguns casos, conseguir desconto de até 40% no pagamento da multa, se o motorista não apresentar recurso.
Entretanto, é fundamental ficar alerta contra possíveis golpes. Existem mensagens fraudulentas que direcionam para sites falsos, projetados para roubar dados pessoais. Por isso, a orientação é clara: use apenas plataformas oficiais, como o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, e desconfie de SMS ou e-mails que não venham de canais autenticados dos órgãos de trânsito.
Tecnologia e modernização dos serviços públicos
Essa mudança no envio de notificações representa um grande passo na modernização dos serviços públicos no Brasil. Ela não só melhora a comunicação entre motoristas e órgãos de trânsito, mas também reduz custos operacionais e minimiza o risco de extravio das notificações. A interface digital torna a experiência mais acessível e amigável, promovendo uma relação mais próxima entre motoristas e os serviços públicos.
