Notícias

Lei suspende CNH de quem abandona cachorros em veículos

Motoristas que abandonam animais utilizando veículos podem enfrentar consequências bem mais severas, caso uma nova proposta aprovada na Câmara dos Deputados siga adiante. Agora, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá durar até 18 meses em casos de abandono de cães e gatos.

A Comissão de Viação e Transportes discute a gravidade dessa prática, considerando-a uma infração gravíssima. O projeto de lei, elaborado pelo deputado Ricardo Ayres, determina punições para quem abandonar ou ajudar no abandono de animais nas vias públicas, especialmente ao usar automóveis. Além da suspensão da CNH, a medida prevê multas para coibir essa prática.

Abandono de animais como infração gravíssima

De acordo com o texto, a intenção é endurecer as penalidades para desencorajar o abandono, principalmente de cães e gatos. O projeto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que, quem abandonar qualquer animal, terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Para os felinos e caninos, esse tempo aumenta para 18 meses, junto com a multa correspondente a infrações graves.

Projetos de lei e combate à crueldade animal

O debate sobre o abandono de animais durante o uso de veículos ganhou força com o PL 25/24 e outras propostas complementares. O enfoque está em evitar práticas cruéis e facilitar a punição de quem utiliza o carro para abandonar animais. Na visão de Ayres, a facilidade de abandonar animais com um veículo torna a situação mais preocupante e difícil de rastrear, exigindo ações mais sérias. Ele argumenta que, ao banir o infrator do trânsito, se cria um desincentivo eficaz para novas ocorrências.

Tramitação e próximos passos

A votação da proposta teve apoio de vários deputados, todos querendo fortalecer as leis em prol da proteção animal. Antes de ser analisada pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sempre com um foco acentuado na proteção dos animais domésticos.

Além da suspensão da CNH, a proposta também vai registrar a infração como gravíssima, aumentando o impacto das penalidades. Os infratores não apenas terão que cumprir o período de suspensão, mas também passar por um curso de reciclagem de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. As sanções também se acumulam com as já existentes pela Lei de Crimes Ambientais, que tipifica o abandono e maus-tratos como crimes.

Números do abandono de animais no Brasil

O cenário de abandono de animais no Brasil é alarmante. Estima-se que mais de 30 milhões de cães e gatos vivem nas ruas. O Conselho Federal de Medicina Veterinária destaca que essa situação não só agrava problemas de saúde pública — já que animais abandonados podem transmitir doenças — como também contribui para a insegurança em áreas urbanas.

Usar veículos para o abandono torna mais complicado identificar os responsáveis, uma vez que muitos tendem a abandonar animais em locais distantes de suas residências.

Caminho da lei até a sanção presidencial

Após ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta, se aprovada, seguirá para o Senado. Somente depois de sancionada pelo presidente da República, as novas diretrizes começarão a valer em todo o Brasil.

Entidades de proteção animal reforçam a necessidade de denúncias em casos de abandono e orientam que testemunhas anotem as placas dos veículos e registrem boletins de ocorrência, facilitando a investigação e punição dos infratores.

Legislação sobre maus-tratos e abandono

Nos últimos anos, o Brasil tem trabalhado para aumentar a severidade das punições por maus-tratos e abandono de animais. Desde setembro de 2020, a Lei 14.064/2020 já havia aumentado as penas para crimes contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, além de multas e proibições.

A nova proposta está alinhada com a ideia de que o combate ao abandono de animais exige um esforço conjunto entre órgãos de trânsito, do meio ambiente e de segurança pública.

Responsabilização e denúncias

Com essa possível inclusão da suspensão da CNH como penalidade, a expectativa é que o Brasil consiga responsabilizar de forma mais eficaz quem usa o veículo para abandonar animais. Enquanto isso, entidades e órgãos oficiais continuam sugerindo que a população utilize canais de denúncia para alertar sobre situações de abandono. Essa colaboração é fundamental para a proteção dos animais e para assegurar que as leis sejam cumpridas.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo