O setor de água e esgoto no Brasil é regulado a nível estadual, ao contrário do setor elétrico, que tem uma regulação federal consolidada há mais de 20 anos. Essa diferença resulta em uma menor clareza nas regras do setor de saneamento, o que pode criar desafios até mesmo para empresas que, à primeira vista, parecem ter um bom desempenho financeiro.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é um exemplo. A empresa espera um crescimento anual no lucro por ação superior a 20% ao longo dos próximos três anos e está sendo negociada a um preço equivalente a dez vezes seu lucro. No entanto, essa aparência de solidez financeira pode ser enganosa. A próxima revisão tarifária, programada para o segundo semestre de 2025, pode alterar essa percepção.
Nos últimos dez anos, as revisões tarifárias foram fundamentais para o setor de saneamento. O JPMorgan, um dos principais bancos de investimento, destaca que o novo marco regulatório, que deve orientar a operação do setor por 35 anos, traz mais previsibilidade. Com poucas variáveis sujeitas a mudanças até 2030, como a alocação de custos operacionais e o custo médio ponderado de capital, o cenário é considerado mais estável.
Os analistas do banco ressaltam a importância da transparência nos documentos regulatórios e a necessidade de que a base de ativos regulatórios (RAB) seja avaliada de maneira técnica. Com isso, a recomendação de compra da Sabesp foi mantida, com um preço-alvo de R$ 140.
Entretanto, existem riscos regulatórios que podem impactar a empresa. Os analistas identificaram três principais fatores que podem afetar o desempenho da Sabesp:
Visibilidade limitada na conversão de capex em RAB: O novo marco prometeu reconhecer anualmente os investimentos na RAB por uma década, em vez de realizar revisões tarifárias a cada cinco anos, como é comum no setor. Além disso, há uma compensação financeira que ajusta o retorno dos investimentos à sua entrada na RAB.
Diferença entre receita regulada e receita realizada: Historicamente, a Sabesp enfrentou uma lacuna significativa entre o que o regulador considera necessário e o que efetivamente é recebido. Essa diferença poderia ser de até R$ 1,5 bilhão em alguns anos, resultado de superestimações e descontos dados a grandes consumidores. O cenário projetado pelo JPMorgan é que essa lacuna deve diminuir gradualmente, alcançando R$ 500 milhões em 2026 e desaparecendo em 2027.
- Resistência política a aumentos tarifários: A perspectiva é de que as tarifas da Sabesp cresçam 22% acima da inflação nos próximos cinco anos, impulsionadas pelo aumento da RAB. Contudo, reajustes podem enfrentar resistência política. Para contornar isso, o governo de São Paulo se comprometeu a usar recursos da privatização da empresa (mais de R$ 7 bilhões) para ajudar a subsidiar aumentos, garantindo que os reajustes fiquem alinhados à inflação.
Os analistas do JPMorgan alertam que a falta de transparência nas projeções do regulador e as pressões políticas podem complicar a situação da Sabesp e aumentar a percepção de risco no setor. Eles também forneceram análises detalhadas sobre a sensibilidade dos três fatores de risco mencionados.
