A partir de março de 2026, mudanças significativas vão impactar o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, aplicativos de mensagem e ferramentas de inteligência artificial. A nova legislação determina que esse acesso será regulamentado por faixas etárias definidas pelo governo, e em alguns casos, dependerá da permissão dos responsáveis.
Essa mudança está ligada ao que chamam de ECA Digital, sancionado em setembro, que visa modernizar as regras sobre a disponibilidade de conteúdo na internet. Junto com isso, vem a atualização da Classificação Indicativa, que agora também terá diretrizes voltadas especificamente para o ambiente online.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a intenção é estabelecer níveis de risco para diferentes tipos de serviços digitais. Isso já é algo que acontece com conteúdos audiovisuais, e agora será aplicado também às plataformas digitais. As redes sociais, por exemplo, terão idades recomendadas para uso de acordo com sua classificação.
Fechamento de Acesso às Faixas Etárias
Com essas novas regras, aplicativos de mensagem serão recomendados para quem tem a partir de 12 anos. Já as ferramentas de inteligência artificial generativa e outros serviços de comunicação mais amplos terão como indicação uma idade mínima de 14 anos. As redes sociais, cuja interatividade pode trazer riscos, terão a faixa etária indicada para 16 anos.
Alguns serviços, que são considerados de maior risco — como casas de apostas e determinados aplicativos de relacionamento — continuarão restritos a pessoas com mais de 18 anos.
Novo Modo de Classificação para o Digital
Uma das adições mais interessantes é o eixo de interatividade na nova Classificação Indicativa. Isso analisa plataformas digitais levando em conta como funcionam, focando em recursos como algoritmos, coleta de dados e exposição a desconhecidos. Assim, as avaliações não vão apenas considerar o conteúdo, mas também como os ambientes online são estruturados, o que é uma novidade importante.
Controle Parental em Apps de Mensagem
Para apps de mensagem, a regra é clara: apenas serão recomendados para crianças de 12 anos se puderem oferecer controle parental eficaz. Isso significa que os responsáveis poderão limitar funções que possam ser perigosas, como adição de membros a grupos ou recebimento de arquivos.
A IA Generativa e as Novas Recomendações
Os chatbots de IA generativa vão ser recomendados para jovens a partir de 14 anos. A ideia é equilibrar o potencial educacional dessas ferramentas, mas também reconhecer os riscos que envolvem a coleta de dados e a possibilidade de contato com conteúdos inadequados. Essa decisão foi revista após consultas com especialistas.
Redes Sociais: A Nova Faixa de 16 Anos
As redes sociais agora entram na faixa de 16 anos. Isso ocorre porque esses serviços costumam utilizar funcionalidades que podem aumentar os riscos de privacidade e interações impróprias. O objetivo aqui é proteger os jovens enquanto também se oferece a possibilidade de uma experiência digital mais rica e interativa.
Serviços para Adultos: Mantendo Restrições
Alguns ambientes, principalmente aqueles que envolvem manipulação de conteúdo ou interações sensíveis, continuarão restritos a maiores de 18 anos. Isso se justifica pela complexidade e pelos riscos associados a esses serviços.
ECA Digital e a Nova Regulamentação
A aplicação dessas novas regras e estruturas depende do ECA Digital. Esse dispositivo legal exige que os serviços digitais que atendem menores verifiquem a idade dos usuários, limitem a coleta de dados e que as contas de jovens abaixo de 16 anos tenham que ser vinculadas aos responsáveis.
Discussões sobre Verificação da Idade
Atualmente, as metodologias para verificar a idade ainda estão sendo debatidas. As empresas vão precisar adaptar seus sistemas de autenticação para garantir que essas novas regras sejam cumpridas. Alguns representantes do setor tecnológico expressaram preocupações sobre a urgência da implementação e o impacto nas operações.
Aprovação dos Pais e Responsáveis
Uma parte central desse novo modelo é que responsáveis terão que aprovar o acesso de crianças a plataformas com faixas etárias superiores. Essa medida visa criar um ambiente digital que seja mais próximo da lógica que já existe fora da internet, onde a supervisão dos pais é fundamental.
Impacto no Ecossistema Digital
Essas mudanças não vão afetar apenas redes sociais, mas todo o ecossistema digital. Serviços de marketplaces, jogos online e ferramentas educacionais também precisam se adaptar a essas novas diretrizes para identificar corretamente os usuários menores de idade. Gigantes como Apple, Google e Microsoft estão acompanhando de perto essa discussão.
As interações digitais de crianças e adolescentes de certo modo mudarão, buscando um equilíbrio entre segurança e liberdade. A curiosidade fica: como será esse novo cotidiano digital quando as regras entrarem em vigor?
